18/06/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 21:38

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:15

Expedição de Carta.
10/05/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 10:45

Conclusos para julgamento
02/02/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 16:10

Juntada de Mandado
15/01/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 16:09

Juntada de Mandado
07/12/2023 10:35

Expedição de Mandado.
07/12/2023 10:34

Expedição de Mandado.
28/11/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:43

Protocolizada Petição
12/11/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2023 15:45

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Piva Sarjorato (OAB 407952/SP), Monique Meloni (OAB 422616/SP) Processo 0004941-87.2022.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Margarete Mazzetto, Kleber Bertaglia -

Vistos.

INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios no cálculo apresentado nos autos, pois não são admitidos nesta fase em sede dos Juizados Especiais. É a inteligência do Enunciado 97 do FONAJE, a saber: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG)." (grifei).

Desta feita, determino que a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo demonstrativo pormenorizado dos débitos, com índices e critérios atualizados, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.
28/08/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:53

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2023 16:51

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:35

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:46

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
04/10/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 09:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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