19/01/2024 06:03

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:57

Expedição de Carta.
04/12/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:26

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vianey Mreis Lopes Junior (OAB 191513/SP), Katia Cilene Esplendor (OAB 321717/SP), Alexandre Jose Marques Domene (OAB 353237/SP) Processo 0026534-56.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Marques Domene - Exectdo: Cooperativa Habitacional Bonlar - 1.

Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. 2.

No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes; em especial, os artigos 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 3.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença: o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; a decisão (sentença ou acórdão) acompanhada do trânsito em julgado, salvo se se tratar de execução definitiva e a taxa para intimação postal do executado se não possuir advogado constituído nos autos, o que inclui o réu revel na fase de conhecimento por força do quanto disposto no artigo 513, § 2.º, II, do Código de Processo Civil. 4.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. 5.

Não deverá o exequente, por ora, acrescer a multa de 10% nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios antes do prazo de quinze dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 6.

Advirto, outrossim, que compete ao advogado o correto cadastro das partes exequente(s) e executada(s) e respectivos patronos na pasta do processo digital para fins de possibilitar o correto cadastro do incidente de cumprimento de sentença. 7.

Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

P. ex.: "cumprimento de sentença" (código 156); "pedido de extinção" (código 38038); "recibo de pagamento" (código 38060)ou "pedido de arquivamento (código 38034) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 8.

Por fim, aguarde-se por 30 dias.

No silêncio, ao arquivo. 9.

Intime-se.
25/08/2023 06:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:13

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:56

Recebidos os autos
09/06/2022 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 10:48

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:06

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:16

Expedição de Certidão.
04/03/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 06:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2022 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2022 19:40

Conclusos para decisão
12/01/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 18:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/01/2022 18:09

Conclusos para despacho
03/12/2021 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 06:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 18:00

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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