TJSP - 7000020-44.2021.8.26.0224

1ª instância - 02 Criminal de Carapicuiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO APARECIDO ALVES

Advogados

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:57

    Autos no Prazo

  • 16/06/2025 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2025 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2025 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 18:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 19:25

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 09:02

    Expedição de Alvará.

  • 14/02/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:58

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/02/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 21:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/09/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:06

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/08/2024 09:06

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/08/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 15:37

    Apensado ao processo

  • 03/06/2024 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 17:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 16:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 16:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2024 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 16:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 11:20

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7000020-44.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO APARECIDO ALVES - Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.

    Consequentemente, determino a REGRESSÃO de RODRIGO APARECIDO ALVES, MTR: 596401-0, RJI: *70.***.*07-05, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, ao REGIME FECHADO.

  • 16/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/08/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2023 22:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2023 22:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2023 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2023 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2023 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2023 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 17:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:36

    Realizado Cálculo

  • 03/04/2023 09:32

    Reativação de Processo Suspenso

  • 03/04/2023 09:32

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:46

    Apensado ao processo

  • 02/03/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 10:10

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/02/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

  • 27/01/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2022 19:53

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:32

    Realizado Cálculo

  • 05/12/2022 16:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 08:18

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 08:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/11/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 17:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 25/11/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:01

    Realizado Cálculo

  • 18/11/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:47

    Declarada a Remição

  • 11/11/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2022 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2022 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 12:32

    Desapensado do processo

  • 17/10/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2022 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Apensado ao processo

  • 09/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2021 00:00

    Desapensado do processo

  • 27/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2012 00:00

    Autos no Arquivo

  • 29/03/2012 00:00

    Outros

  • 28/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 25/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 00:00

    Outros

  • 29/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 30/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 00:00

    Outros

  • 26/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 13/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 10/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2011 00:00

    Autos no Cálculo de Multa

  • 31/05/2011 00:00

    Outros

  • 30/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2011 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 10/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 09/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2010 00:00

    Outros

  • 31/03/2010 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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