11/12/2024 11:03

Baixa Definitiva
11/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/10/2023 15:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2023 14:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Regina Cappuccelli (OAB 116658/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 141525/SP) Processo 1007538-92.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Luiz Pinto dos Santos, Jair José da Silva, Édi Carlos Alves Barcelos -

Vistos.

Cumpra-se o decidido pela E.

Superior Instância.

Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão.

Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Int.
25/08/2023 13:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 13:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 13:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:29

Recebidos os autos
13/03/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2022 07:26

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2022 17:03

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/07/2022 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2022 18:46

Conclusos para despacho
19/07/2022 18:29

Expedição de Certidão.
19/07/2022 01:49

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 11:52

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2022 16:54

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2022 15:00

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:00

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2022 11:38

Conclusos para despacho
19/05/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:16

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 07:48

Expedição de Certidão.
09/05/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022 16:38

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 10:03

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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