TJSP - 1021611-96.2023.8.26.0224
1ª instância - 07 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Wanderson Luiz da Conceição (OAB 479878/SP) Processo 1021611-96.2023.8.26.0224 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Jose Aparecido de Oliveira - Reqdo: Itaú Unibanco S.A - 1.
Fls. 95/103: houve intimação específica (v. fls. 49), mas o autor optou por ignorá-la.
A regra do artigo 303, § 1.º, do Código de Processo Civil, ademais, não se aplica, porque houve indeferimento da tutela antecipada.
Há regra especial para a hipótese de indeferimento, conforme o § 6.º do mesmo artigo (g.n.): § 6º Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito. 2.
O autor foi intimado por meio do DJe de 30.6.2023 (v. fls. 53), mas, até o momento, não apresentou a emenda.
Até mesmo o prazo de quinze dias úteis já teria decorrido, quase dois meses depois. 3.
REJEITO os embargos de declaração.
Int. -
25/08/2023 06:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/08/2023 14:45
Conclusos para decisão
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23/08/2023 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/08/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 01:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 00:34
Indeferida a petição inicial
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15/08/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 14:37
Conclusos para despacho
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20/07/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 07:44
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 09:44
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2023 05:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 12:20
Conclusos para despacho
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22/05/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2023 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2023 12:41
Conclusos para despacho
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10/05/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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