10/01/2024 13:31

Autos Eliminados
10/01/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Hamilton Luiz Ramos (OAB 354078/SP) Processo 0002433-80.2015.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Morais de Lima - Reqdo: Tim Celular S/A - Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995, aplicados por analogia, em razão do feito encontrar-se na fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários de advogado, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação.

O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Conforme o § 3º do art. 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. a ser recolhido na guia FEDTJ.

Nos termos do Comunicado supracitado, o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

Oportunamente, proceda-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos.

P.I.C.
28/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:13

Julgamento Sem Resolução de Mérito
26/07/2023 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 10:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/12/2022 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 13:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2022 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2022 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2022 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2021 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:59

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2021 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2021 16:50

Recebidos os autos
01/10/2020 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2020 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2020 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2020 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2019 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2019 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2019 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2019 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2019 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2019 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2019 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2019 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 11:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2019 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2019 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2019 21:08

Julgado improcedente o pedido
31/01/2019 21:07

Recebidos os autos
21/09/2018 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2018 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2018 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2017 19:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2017 16:42

Recebidos os autos
09/10/2017 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2017 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2017 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2017 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2017 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2017 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2017 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2017 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2017 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2016 18:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2016 18:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2016 18:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2016 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2016 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2016 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2016 10:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2016 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2016 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 19:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2016 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2016 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2016 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2016 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2016 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2016 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2015 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2015 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2015 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2015 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2015 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2015 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2015 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2015 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/09/2015 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2015 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2015 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2015 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2015 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2015 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2015 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2015 14:45

Julgado procedente o pedido
03/06/2015 14:37

Recebidos os autos
02/06/2015 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2015 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2015 17:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2015 17:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2015 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2015 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2015 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2015 13:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/03/2015 13:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2015

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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