TJSP - 1000847-12.2023.8.26.0282

1ª instância - Vara Unica de Itatinga

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIEL SCATIGNA

OAB: 185234/SP

CPF *93.***.*76-23

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 13:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/11/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:15

    Homologada a Transação

  • 27/10/2023 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 10/10/2023 15:02

    Conciliação frutífera

  • 10/10/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 04/10/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:29

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/09/2023 13:28

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 04/09/2023 09:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 01/09/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/08/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Scatigna (OAB 185234/SP) Processo 1000847-12.2023.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: Bianca Emanuelly de Jesus Santos, Pedro Henrique de Jesus Santos -

    Vistos.

    Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, para: 1) Regularizar a representação processual (juntada de procuração). 2) Especificar a quota-parte de cada beneficiária dos alimentos, sendo que o silêncio será interpretado como pedido em quotas iguais.

    A propósito, anoto a lição de Rogério Ribasemartigopublicadojunto aoInstitutoBrasileirodeDireitodeFamília: [...]A exoneração pode ser pedida em ação própria, com possibilidade de tutela antecipada pelo art. 273 do CPC.

    Se a verba alimentar foi fixada somente para filho, e de formaintuitu personae, pode ser apreciado pedido exoneratório com base na maioridade civil do beneficiário nos próprios autos onde ficou fixada a obrigação, não havendo necessidade de novo processo (princípio da instrumentalidade das formas, e economia processual).

    Problemas surgem quando os alimentos são fixados de formaintuitu familiae, sem discriminação da cota parte de cada beneficiário.

    Se a ex-mulher passa a laborar e conquistar independência financeira, ou se um dos filhos vem a casar ou atinge a maioridade, é exigência que a nova ação a ser proposta sejarevisionalcom chamamento ao pólo passivo de todos os beneficiários, eis que em tese há a possibilidade do chamado direito de acrescer daqueles que remanescerão na condição de beneficiários dos alimentos.

    Em muitos casos a emenda da inicial é inevitável e o juiz deve oportunizá-la, esclarecendo a situação às partes e suas consequências jurídicas.

    Com efeito, mostra-se importante que nas sentenças de alimentos (e mesmo na fixação liminar) o juiz faça a previsão de formaintuitu personae, evitando percalços futuros para delimitar a verba de cada um dos alimentandos.

    Isso tornará desnecessária a propositura de muitas ações mais adiante, e é perfeitamente aconselhável, máxime em alimentos onde a fixação se dá por equidade, não havendo julgamento extra ou ultra petita. [...] destaques nossos Assim, a fim de que se evite decisão surpresa e na busca da melhor solução ao caso, oportuniza-se à parte a manifestação.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:50

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:04

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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