TJSP - 1502305-69.2023.8.26.0229

1ª instância - 2 Criminal de Hortolandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID MOREIRA DA SILVA

CPF *89.***.*49-95

Advogados

JOSE EDUARDO CURY

MARCELO VICENTINI DE CAMPOS

OAB: 260526/SP

CPF *26.***.*48-25

Terceiro

Partes

WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

KELEI ADRIANA CANDIDO BONFIM

CPF *84.***.*57-12

ROBERSON GERALDO LOURENCAO CIRINO

CPF *04.***.*62-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 04:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 04:21

    Expedição de documento

  • 19/11/2024 17:20

    Expedição de documento

  • 11/11/2024 13:37

    Expedição de documento

  • 08/11/2024 11:29

    Ato ordinatório

  • 04/11/2024 14:57

    Expedição de documento

  • 04/11/2024 14:50

    Ato ordinatório

  • 04/11/2024 14:39

    Documento Juntado

  • 04/11/2024 13:23

    Expedição de documento

  • 31/10/2024 13:40

    Expedição de documento

  • 30/10/2024 11:46

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 14:48

    Expedição de documento

  • 08/10/2024 19:38

    Ato ordinatório

  • 20/06/2024 23:29

    Ato ordinatório

  • 07/06/2024 16:02

    Expedição de documento

  • 05/06/2024 08:50

    Expedição de documento

  • 04/06/2024 14:48

    Mandado devolvido

  • 25/04/2024 15:58

    Expedição de documento

  • 23/04/2024 15:25

    Expedição de documento

  • 23/04/2024 15:25

    Expedição de documento

  • 19/04/2024 10:16

    Expedição de documento

  • 18/04/2024 23:36

    Expedição de documento

  • 18/04/2024 15:11

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 12:01

    Expedição de documento

  • 18/04/2024 12:01

    Ato ordinatório

  • 18/03/2024 22:39

    Publicação

  • 18/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos

  • 15/03/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 15:34

    Conclusos

  • 07/03/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 09:13

    Expedição de documento

  • 05/12/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 09:17

    Expedição de documento

  • 05/12/2023 09:17

    Ato ordinatório

  • 06/11/2023 11:32

    Remetidos os Autos

  • 06/11/2023 11:31

    Expedição de documento

  • 28/10/2023 06:09

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 08:45

    Publicação

  • 24/10/2023 00:25

    Remetidos os Autos

  • 23/10/2023 15:15

    Expedição de documento

  • 20/10/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 14:23

    Ato ordinatório

  • 19/10/2023 14:21

    Expedição de documento

  • 19/10/2023 14:21

    Transitado em Julgado

  • 19/10/2023 06:46

    Publicação

  • 18/10/2023 14:38

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos

  • 17/10/2023 17:21

    Expedição de documento

  • 17/10/2023 17:08

    Expedição de documento

  • 17/10/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 16:21

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 06/10/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 14:29

    Expedição de documento

  • 20/09/2023 14:26

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 14:26

    Mandado devolvido

  • 12/09/2023 03:00

    Publicação

  • 11/09/2023 15:50

    Expedição de documento

  • 07/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos

  • 06/09/2023 14:10

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 01/09/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 01/09/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 22:28

    Expedição de documento

  • 31/08/2023 22:28

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 16:04

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 04:44

    Publicação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo Cury (OAB 351907/SP) Processo 1502305-69.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DAVID MOREIRA DA SILVA -

    Vistos.

    Mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria, versandoos argumentos defensivos sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.

    Diante disso, adotados os procedimentos do Comunicado CG nº 284/2020, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 28/09/2023 às 13:30h, que ocorrerá da seguinte forma: a) aaudiência será virtual/remotapor meio da ferramenta "MicrosoftTeams", mediante acesso via QRCodee/ou link informados nesta decisãoque permitirão acesso direto à audiência independentemente do envio de e-mail ou mensagem: https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_ZTA4NjYzZmUtNmFiZi00OGI4LWE5ZGEtMTE1NTcwNDJkZTlh%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522e5bca91b-e438-44f8-87b1-275f3199f577%2522%257d&data=05%7C01%7Celaranjeira%40tjsp.jus.br%7C7362da77cfc14fc19f7108dba58342eb%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638285755395734522%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&sdata=Ch7FdvTRLBtMrVdv%2Bzd38aMJCJhDfKKrlrktuqxEx3s%3D&reserved=0 b) Caso seja necessário oencaminhamento do link da audiênciapor e-mailou mensagem aoprópriodefensor,àstestemunhas de defesa já arroladasou demaisparticipantes, fica desde jáo defensorintimadopara a apresentação de número de telefone, WhatsApp e e-mailpara os quais deseja o envio,no prazo de até 10 (dez) diasÚTEIS,após a publicação desta decisão, sob pena dePRECLUSÃOda prova oral pretendida.

    Lembrando que os dados virtuais dão celeridade e eficiência ao cumprimento processual. c) Caso o defensor não possua onúmero de telefone, WhatsApp e e-mailda pessoaparaaqualdeseja o envio, deverá informar no prazo acima estabelecido a impossibilidade, indicando,desde já, o endereço para intimação pessoal. d) Tendo havido a solicitação prévia de envio do linkde acesso, caso a pessoa indicada nãooreceba no e-mail/Whatsappinformados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail:[email protected]. e) O link poderá ser acessado através de computador ou celular conectado à internet, com câmera e microfone habilitados,semnecessidadede instalar qualquer programa para a participação na audiência virtual, valendo-se doQRCodee/ou link de acesso.

    Proceda-se à INTIMAÇÃO do(s) RÉU(S): no(s) endereço(s) onde for(em) encontrado(a)(s), para ciência desta decisão, bem como para que, sob pena de revelia, compareça(m) à audiência designada na data supra, no processo que lhe move a Justiça Pública, por meio do Teams, se solto, cujos dados número de celular e e-mail - deverão ser informados no ato de intimação pelo Oficial de Justiça, ou preso, no próprio estabelecimento prisional onde estiver recluso.

    Proceda-se à INTIMAÇÃO e REQUISIÇÃO, DEPRECANDO-SE, se o caso, da(s) VÍTIMA(S) e TESTEMUNHA(S) arroladas a fim de participar(em) virtualmente da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, na data supra designada.

    O Oficial de Justiça deverá colher junto à pessoa intimada oe-mail e número de telefone (WhatsApp)pessoal/corporativo/funcionalpara a devida realização daaudiência, caso ainda tais dados não constem nos autos.

    Deverá constar nos mandados de intimação que caso alguma das partes não possua meios para a realização do ato virtualmente, deverá o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça a intimar para que compareça presencialmente nas dependências do Fórum (Rua Imola, 75, ., Jardim Residencial Firenze - CEP 13189-212, Fone: 19 3309 - 4780, Hortolândia-SP - E-mail: [email protected]) no dia e horário supra indicados.

    Cobre-se com urgência resposta ao ofícios expedidos, se o caso.

    Intime-se e requisite-se, se o caso.

    Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP.

    No caso do ofício à Unidade Prisional, providencie-se a qualificação do(s) réu(s) preso(s) no corpo do e-mail, tendo em vista a impossibilidade de constar a qualificação completa das partes nos termos do ComunicadoCG nº988/2020.

    Nos termos da Resolução CNJ 481/2022, manifestem as partes eventual oposição/preferência no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, sendo interpretado o silêncio como concordância com os termos acima estabelecidos.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Int.

  • 28/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:15

    Conclusos

  • 25/08/2023 12:52

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 22/08/2023 11:40

    Mandado devolvido

  • 20/07/2023 09:24

    Conclusos

  • 19/07/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 09:42

    Expedição de documento

  • 17/07/2023 09:41

    Ato ordinatório

  • 14/07/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 11:57

    Expedição de documento

  • 14/07/2023 11:49

    Expedição de documento

  • 13/07/2023 10:46

    Expedição de documento

  • 13/07/2023 10:40

    Expedição de documento

  • 04/07/2023 02:02

    Publicação

  • 03/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos

  • 03/07/2023 11:45

    Recebida a denúncia

  • 03/07/2023 11:04

    Conclusos

  • 03/07/2023 11:03

    Expedição de documento

  • 03/07/2023 11:01

    Evoluída a Classe

  • 27/06/2023 11:19

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 16:25

    Expedição de documento

  • 22/06/2023 16:24

    Ato ordinatório

  • 22/06/2023 12:30

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 12:26

    Documento Juntado

  • 20/06/2023 03:41

    Publicação

  • 19/06/2023 22:09

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 03:35

    Publicação

  • 19/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos

  • 16/06/2023 17:34

    Expedição de documento

  • 16/06/2023 16:30

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 14:25

    Documento Juntado

  • 16/06/2023 14:12

    Expedição de documento

  • 16/06/2023 14:02

    Expedição de documento

  • 16/06/2023 14:02

    Expedição de documento

  • 16/06/2023 14:02

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 16/06/2023 13:16

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 16/06/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos

  • 16/06/2023 11:07

    Expedição de documento

  • 16/06/2023 10:51

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 10:47

    Audiência de Custódia

  • 16/06/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 16/06/2023 09:41

    Documento Juntado

  • 16/06/2023 09:40

    Documento Juntado

  • 16/06/2023 04:38

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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