TJSP - 1002840-08.2023.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002840-08.2023.8.26.0568/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Renato Borges de Carvalho Bruno -
Vistos.
Constatado que os dados constantes na requisição, especialmente o valor total homologado nos autos principais (fls. 439), no montante de R$ 8.730,77 (oito mil, setecentos e trinta reais e setenta e sete centavos), estão em conformidade com as alterações promovidas pela nova Portaria nº 9.816/2019, prossiga-se com as providências necessárias.
Assim, intimem-se as partes do presente pronunciamento, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Expeça-se o Ofício Requisitório (cód. 501032).
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE de 12/07/2018).
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é regulamentada pelo Código de Processo Civil, que estabelece o prazo de até dois meses, contados da entrega da requisição, para o pagamento.
Referido pagamento será efetuado pela própria Entidade Devedora, diretamente na conta bancária cadastrada pela parte, ou, alternativamente, ordenado pelo Juízo de 1º grau.
O teto máximo para pagamento via RPV é disciplinado por lei específica de cada ente federativo, observando-se as respectivas capacidades econômicas.
Aguarde-se o pagamento.
Intimem-se. - ADV: RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO (OAB 356536/SP) -
12/09/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 17:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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12/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 07:15
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
12/09/2025 07:14
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
05/09/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:33
Incidente Processual Instaurado
-
18/05/2025 09:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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08/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:59
Remetido ao DJE
-
07/05/2025 16:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/05/2025 16:14
Homologado o Cálculo
-
07/05/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:43
Certidão de Cartório Expedida
-
25/02/2025 10:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/02/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:50
Remetido ao DJE
-
14/02/2025 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2025 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 18:16
Petição Juntada
-
02/09/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:39
Remetido ao DJE
-
30/08/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 01:35
Petição Juntada
-
01/08/2024 10:43
Petição Juntada
-
19/07/2024 19:35
Petição Juntada
-
18/07/2024 12:36
Petição Juntada
-
17/06/2024 09:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/06/2024 11:11
Petição Juntada
-
06/06/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 13:34
Remetido ao DJE
-
06/06/2024 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2024 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 11:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/02/2024 09:20
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
04/02/2024 09:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/02/2024 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 00:22
Remetido ao DJE
-
24/01/2024 16:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/01/2024 16:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/01/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 17:00
Certidão de Cartório Expedida
-
15/01/2024 16:49
Contrarrazões Juntada
-
18/12/2023 20:48
Recurso Interposto
-
12/12/2023 09:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/12/2023 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:18
Remetido ao DJE
-
01/12/2023 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/12/2023 17:37
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/11/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 15:10
Petição Juntada
-
14/11/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 13:34
Remetido ao DJE
-
13/11/2023 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2023 12:44
Certidão de Cartório Expedida
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13/11/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 18:46
Embargos de Declaração Juntados
-
09/11/2023 00:36
Remetido ao DJE
-
08/11/2023 17:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/11/2023 17:00
Julgada Procedente a Ação
-
09/10/2023 19:22
Petição Juntada
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28/09/2023 13:36
Conclusos para Sentença
-
28/09/2023 10:25
Petição Juntada
-
28/09/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:24
Remetido ao DJE
-
26/09/2023 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/09/2023 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
26/09/2023 14:42
Documento Juntado
-
26/09/2023 11:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/09/2023 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 12:05
Remetido ao DJE
-
25/09/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2023 11:49
Certidão de Cartório Expedida
-
03/09/2023 08:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/08/2023 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Borges de Carvalho Bruno (OAB 356536/SP), Isabella Brunelli Foti (OAB 489525/SP) Processo 1002840-08.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Orrico Infantini -
Vistos.
Fl. 212: providencie a Secretaria as correções necessárias.
Int. -
28/08/2023 00:48
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 16:54
Documento Juntado
-
25/08/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 15:20
Petição Juntada
-
23/08/2023 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2023 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:43
Remetido ao DJE
-
20/08/2023 12:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/07/2023 08:56
Conclusos para Sentença
-
03/07/2023 12:00
Réplica Juntada
-
29/06/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:46
Remetido ao DJE
-
27/06/2023 17:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/06/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 09:00
Conclusos para despacho
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26/06/2023 23:31
Contestação Juntada
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08/06/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 12:09
Remetido ao DJE
-
07/06/2023 12:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/06/2023 10:53
Mandado de Citação Expedido
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07/06/2023 10:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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05/06/2023 11:10
Conclusos para decisão
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02/06/2023 17:25
Emenda à Inicial Juntada
-
02/06/2023 06:50
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2023 00:16
Remetido ao DJE
-
31/05/2023 14:04
Determinada a emenda à inicial
-
29/05/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 13:01
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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