TJSP - 1500693-42.2022.8.26.0129
1ª instância - 02 Cumulativa de Casa Branca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2024 11:03
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2024 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2024 23:36
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/03/2024 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 09:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 17:37
Recebidos os autos
-
20/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Saulo Cristiano Antonio Bessi (OAB 442764/SP) Processo 1500693-42.2022.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: SHIRLEY MARIA DE SOUSA -
Vistos.
Cumpra-se a determinação contida no ofício de página 353, o qual comunicou que o Eg.
TJSP deu provimento em parte aos recursos, nos seguintes termos: Shirley Maria de Souza: desclassificar a imputação para o art. 33, par. 4º da Lei de Drogas, reduzir o montante da pena (01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 194 dias-multa, no mínimo legal), fixar o regime aberto e substituir a corporal por duas restritivas.
Assim, em cumprimento ao v.
Acórdão, EXPEÇA-SE com urgência alvará de soltura clausulado em favor da acusada Shirley Maria de Souza.
Tendo em vista que a sentenciada encontra-se em prisão domiciliar, deverá a serventia certificar o cumprimento do alvará de soltura nos autos, lançar no histórico de partes e, após, encaminhar uma cópia ao IIRGD, à VEC competente, bem como à acusada para ciência.
No mais, aguarde-se o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo.
Int.
Dil.. -
25/08/2023 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 06:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/06/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 22:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 22:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 17:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 22:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 22:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/05/2023 22:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 15:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/05/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 10:08
Julgado procedente o pedido
-
29/03/2023 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 23:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 09:46
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/02/2023 09:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/02/2023 08:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2023 12:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/02/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2023 12:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/02/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2023 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 16:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/01/2023 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/12/2022 00:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2022 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2022 09:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/10/2022 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2022 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2022 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2022 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2022 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2022 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2022 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2022 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2022 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2022 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2022 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2022 14:27
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/09/2022 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2022 14:16
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/09/2022 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2022 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2022 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2022 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2022 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2022 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/09/2022 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/09/2022 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2022 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2022 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2022 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2022 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2022 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2022 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2022 15:03
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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06/09/2022 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2022 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2022 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2022 07:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/09/2022 05:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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