TJSP - 1004301-56.2023.8.26.0037
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 11:30
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2024 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 09:18
Homologada a Transação
-
17/04/2024 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 08:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 21:24
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 20:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 20:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sirley Aparecida Ruocco Jung (OAB 432855/SP) Processo 1004301-56.2023.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Invtante: Elza Apparecida Esbadalatti -
Vistos.
A petição de fls. 43/46 não atende ao disposto no artigo 653 do CPC, devendo a inventariante apresentar novo plano de partilha, em petição única, completa e substitutiva, nos parâmetros do dispositivo legal citado, fazendo constar a fração correta (50%) e a descrição detalhada dos bens arrolados (descrição constante na matrícula e mais o valor venal, nos termos do artigo 225 da Lei n° 6.015/73), lançando também a qualificação completa do falecido e dos herdeiros e cônjuges (se houver), nos moldes do artigo 176, inciso III, n° 2, letra "a" do mesmo diploma que dispõe que se tratando de pessoa física, o estado civil, a profissão e o número de inscrição no CPF ou do RG, ou, à falta deste, sua filiação e, ainda, do que dispõe o Capítulo XX - Do registro de Imóveis Livro n° 2, art.61, das NSCGJ Extrajudicial, "sendo casado, o nome e qualificação do cônjuge e o regime de bens no casamento, bem como se este se realizou antes ou depois da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977", e indicando expressamente a meação destinada à viúva (porcentagem dos imóveis e valor venal) e do quinhão que pertencerá ao herdeiro (porcentagem dos imóveis e valor venal).
Alerta-se que o preenchimento incorreto ou incompleto de dados, por ocasião da elaboração do Plano de partilha, pode causar entraves ao registro do formal de partilha.
Nesse contexto, recomenda-se que seja feita uma revisão geral para conferir, corrigir e complementar os dados lançados na identificação dos bens inventariados e na qualificação dos envolvidos, "de cujus", herdeiros e cônjuges, a fim de não inviabilizar o registro futuro do formal de partilha.
Com a juntada do plano de partilha retificado, venham conclusos para provável homologação.
Int. -
28/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 18:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 14:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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