01/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
01/07/2025 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:40

Declarada a Remição
26/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
17/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:57

Declarada a Remição
28/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 20:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 18:34

Juntada de Petição de resposta
13/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:35

Declarada a Remição
17/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:07

Suspensão do Prazo
10/12/2024 21:46

Juntada de Petição de resposta
09/12/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:28

Juntada de Petição de resposta
26/11/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:03

Declarada a Remição
18/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:54

Declarada a Remição
25/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 19:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:49

Declarada a Remição
26/03/2024 11:07

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:00

Juntada de Petição de resposta
26/03/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 20:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 20:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 18:55

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 17:00

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/01/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:32

Conclusos para decisão
09/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2023 11:08

Conclusos para decisão
28/09/2023 13:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 11:06

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 20:03

Homologada a Falta Disciplinar
12/09/2023 11:28

Conclusos para despacho
11/09/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 7000158-22.2013.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR - Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios, mantendo-se a decisão nos exatos termos em que foi proferida.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 12:29

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 18:59

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
17/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:02

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:20

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:42

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
22/03/2023 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2023 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
20/03/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/03/2023 16:53

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:51

Ato ordinatório
16/03/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/02/2022 00:00

Ato ordinatório
27/02/2020 00:00

Ato ordinatório
09/01/2020 00:00

Autos no Prazo
05/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 00:00

Autos no Prazo
31/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 00:00

Ato ordinatório
30/10/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
22/10/2019 00:00

Conclusos para despacho
21/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/10/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/10/2019 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2019 00:00

Ato ordinatório
16/09/2019 00:00

Ato ordinatório
16/09/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
10/09/2019 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2019 00:00

Autos no Prazo
26/07/2019 00:00

Remetido ao DJE
24/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/07/2019 00:00

Autos no Prazo
30/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2019 00:00

Ato ordinatório
23/05/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2019 00:00

Ato ordinatório
26/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 00:00

Ato ordinatório
16/04/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2019 00:00

Ato ordinatório
09/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/03/2019 00:00

Ato ordinatório
28/03/2019 00:00

Ato ordinatório
23/11/2018 00:00

Ato ordinatório
13/11/2018 00:00

Ato ordinatório
27/09/2018 00:00

Ato ordinatório
18/09/2018 00:00

Ato ordinatório
18/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/09/2018 00:00

Ato ordinatório
10/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2018 00:00

Autos no Prazo
28/02/2018 00:00

Remetido ao DJE
28/02/2018 00:00

Cancelada a Carga
23/02/2018 00:00

Ato ordinatório
22/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/01/2018 00:00

Autos no Prazo
11/01/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/12/2017 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/12/2017 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/12/2017 00:00

Conclusos para decisão
01/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/11/2017 00:00

Autos no Prazo
14/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
20/10/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/09/2017 00:00

Cancelada a Carga
28/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2017 00:00

Conclusos para despacho
23/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/05/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/04/2015 00:00

Mudança de Classe Processual
23/04/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/11/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/10/2014 00:00

Outros
14/10/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
10/10/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
06/10/2014 00:00

Baixa M.P.
03/10/2014 00:00

Autos no M.P.
29/09/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/09/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/05/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/02/2013 00:00

Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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