17/05/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:12

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 16:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:03

Recebidos os autos
02/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mercia Claudia Garcia (OAB 239461/SP), Orli Carlos Marmitt (OAB 70358/RS), Marcos Joel Kuhn (OAB 50884/RS) Processo 1004833-26.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudecir Russo - Reqdo: Via Certa Financiadora S/A - Credito, Financiamento e Investimento - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por CLAUDECIR RUSSO em face de VIA CERTA FINANCIADORA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, e o faço para: A) DETERMINAR à requerida que proceda a revisão do contrato celebrado com o autor (nº 11544360 fls. 25/26), para adequar a taxa de juros remuneratórios contratados ao percentual de 87,95% ao ano, bem como CONDENAR a requerida a restituir ao autor, de forma simples, os valores pagos a mais; B) DECLARAR ABUSIVAS a cobrança da tarifa e a contratação do seguro, bem como CONDENAR a requerida a restituir ao autor, de forma simples, os valores relacionados à cobrança e à contratação, acrescidos dos juros/encargos contratuais que sobre elas incidiram, tudo corrigido monetariamente desde o desembolso, pelos índices constantes da Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida (parcialmente vencida), em razão da sucumbência, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso e verba honorária da parte contrária, essa fixada, por apreciação equitativa, de acordo a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.000,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC).

Condeno o autor (parcialmente vencido), em razão da sucumbência, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, essa fixada em 15% (quinze por cento) do valor descrito como controverso no item D.2 do pedido, vale dizer, R$ 5.611,68 (art. 85, § 2º do CPC), observando-se que tal verba somente será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil.

Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intime-se.
28/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 05:52

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 14:00

Conclusos para julgamento
26/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:41

Conclusos para julgamento
03/07/2023 12:56

Conclusos para despacho
01/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
10/06/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 14:10

Expedição de Carta.
25/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 10:18

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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