17/07/2024 11:52

Baixa Definitiva
17/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/04/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:23

Recebidos os autos
23/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/09/2023 08:27

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2023 14:15

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
11/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 07:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edesônia Cristina Teixeira Polizio (OAB 420241/SP) Processo 1023858-23.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemary Aparecida Viera Silva - Ante o exposto, por estes fundamentos e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação.

Sem condenação em sucumbência, descabida na espécie (artigos 54 e 55 ambos da Lei Federal n. 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal nº. 12.153/2009).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.C.
23/08/2023 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:22

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 14:07

Conclusos para julgamento
10/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:39

Expedição de Mandado.
08/06/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:28

Expedição de Mandado.
11/01/2023 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 12:59

Conclusos para despacho
29/12/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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