04/09/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Telles (OAB 242749/SP) Processo 1500730-47.2023.8.26.0222 - Pedido de Prisão Preventiva - Averiguado: ITALO DANIEL DE ARAUJO ALCIDES -

Vistos.

Procedo à análise quanto à necessidade de manutenção da custódia cautelar.

Tendo em vista a primariedade do réu, residência fixa, emprego, e considerando a revogação das medidas protetivas nos autos 1500591-95.2023.8.26.022, após pedido da vítima e concordância do Ministério Público, bem como considerando a manifestação ministerial favorável de fls. 33/35, de rigor a concessão da liberdade provisória, uma vez que, na hipótese de eventual condenação, antevê-se a possibilidade de aplicação de pena restritiva de direito ao acusado.

Assim, expeça-se o competente alvará de soltura.

Todavia, havendo necessidade de imposição de nova medida cautelar, especialmente visando à garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal, fixo, comfundamento nos arts. 282, incisos I e II, c.c. 319 do Código de Processo Penal, as seguintes medidas cautelares: a) comparecimento trimestral em juízo para informar e justificar suas atividades até a data da sentença; b) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por mais de 08(oito) dias sem autorização judicial até a data da sentença; c) recolhimento domiciliar durante o período noturno até o final da sentença.

Intime-se pessoalmente o acusado sobre as medidas impostas, observando-se que o descumprimento destas importará em decretação da prisão preventiva. to destas importará em decretação da prisão preventiva.

Expeça-se alvará de soltura clausulado, sendo que a pessoa responsável pelo seu cumprimento deverá cientificar o averiguado sobre as medidas impostas, observando-se que o descumprimento destas importará na decretação de prisão preventiva.

Providencie-se a inclusão dos dados do averiguado no sistema do Projeto VIDA, para controle e fiscalização da liberdade provisória.

Intime-se a vítima, pelo plantão da Central de Mandados desta decisão.

Intime-se.
25/08/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:18

Expedição de Alvará.
25/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:37

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
24/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
15/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:35

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:33

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:06

Juntada de Mandado
13/07/2023 17:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/07/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:36

Expedição de Mandado.
07/07/2023 15:25

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
07/07/2023 13:41

Conclusos para decisão
07/07/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 08:44

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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