03/09/2024 15:04

Baixa Definitiva
03/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 22:32

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:16

Recebidos os autos
05/09/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/09/2023 07:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Martins Pereira (OAB 279264/SP) Processo 1012856-22.2023.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camila dos Santos Souza -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal de Jundiaí, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal de Jundiaí, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int.
24/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:54

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 10:50

Conclusos para julgamento
19/07/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2023 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2023 08:15

Expedição de Certidão.
14/07/2023 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:32

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:35

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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