TJSP - 1022845-37.2022.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 22:10
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
29/08/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberta Ferreira Rezende (OAB 337366/SP), Júlia Monteiro Henrique dos Santos (OAB 423132/SP) Processo 1022845-37.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Darsio Candido Batista -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Feito sentenciado e trânsito em julgado certificado. 2.
Manifeste(m)-se o(s) interessado(s).
Prazo de trinta dias. 3.
Eventual cumprimento de sentença nos moldes dos Provimentos CG 16/2016 e 60/2016 e do Comunicado nº 1789/2017, com notícias junto aos autos principais.
Os requerimentos de 'Cumprimento de Sentença' deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processo de conhecimento sejam físicos.
No portal E-SAJ escolher a opção 'petição intermediária de 1º Grau, categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso - '12078 cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública'.
No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados nos Provimentos CG Nº 16/2016 e 60/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilha de órgão pagador, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva [planilha de cálculo elaborada de acordo com o artigo 534 do Código de Processo Civil]. 4.
No silêncio, arquivem-se os autos observadas as cautelas.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 23 de agosto de 2023. -
25/08/2023 06:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 14:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/07/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 07:04
Expedição de Certidão.
-
15/07/2023 07:50
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 06:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 17:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/07/2023 08:27
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 17:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/07/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 21:53
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 17:05
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 09:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2023 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2023 09:26
Julgado procedente o pedido
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09/03/2023 10:41
Conclusos para julgamento
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07/03/2023 15:39
Conclusos para despacho
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28/02/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 11:59
Juntada de Ofício
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07/02/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2023 08:47
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 19:38
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/01/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 16:39
Conclusos para despacho
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09/11/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 14:51
Expedição de Certidão.
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06/10/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 08:36
Juntada de Petição de contestação
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30/09/2022 07:05
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 10:01
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 08:57
Expedição de Mandado.
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19/09/2022 08:40
Juntada de Outros documentos
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15/09/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 21:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 09:52
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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