17/01/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:45

Expedição de Mandado.
07/12/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 13:10

Baixa Definitiva
06/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 15:22

Homologada a Transação
04/12/2023 14:57

Conclusos para julgamento
01/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:51

Juntada de Ofício
10/11/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 00:00

Homologada a Transação
26/10/2023 15:16

Conclusos para julgamento
18/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:49

Conciliação frutífera
02/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 11:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/09/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 21:12

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:18

Evoluída a classe de 69 para 7
29/08/2023 14:04

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.
29/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ingred Trabalon Thomazelli (OAB 438375/SP) Processo 1006883-72.2023.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Pedro Nunes Ferreira, Rafaela Nunes Ferreira -

Vistos.

Retifique, a serventia, a classe/assunto processuais para procedimento comum, tendo em vista que além dos alimentos se pretende, também, a guarda e regulamentação das visitas, bem como inclua-se no polo ativo da ação os menores P.N.F e R.N.F, com regularização da representação processual dos mesmos.

Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Trata-se de ação de procedimento comum para fixação de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, com requerimento de tutela para fixação dos alimentos provisórios proposta por K.R.D.A.N., por si e representando os menores P.N.F. e R.N.F., em face de W.P.F., qualificados nos autos.

Documentos acostados às fls. 10/16.

Parecer do Ministério Público às fls. 21/22 pela fixação dos alimentos provisórios em 1/3(um terço) do salário mínimo. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Considerando as certidões de nascimento dos menores de fls.13/14 e a manifestação do Ministério Público de fls. 21/22, fixo os alimentos provisórios, em prol dos menores, ante a ausência de melhores elementos de comprovação de rendimentos do requerido, em 1/3(um terço) do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação.

Caso a representante legal dos menores não disponha de conta bancária, providencie-se a abertura junto ao Banco do Brasil, com urgência.

Se, porventura, existir algum óbice à abertura da conta, intime-se o requerido para efetuar o pagamento do valor devido diretamente à representante legal dos menores, devendo o(a) Procurador(a) dos autores providenciar a regularização adequada e comunicar a este Juízo.

Se houver informação a respeito na inicial, determino seja providenciado junto ao empregador do requerido, a fim de que informe, no prazo de cinco dias, acerca do seu salário, sob pena de vir a praticar o crime previsto no artigo 22 da Lei 5.478/68, bem como que proceda ao desconto dos alimentos provisórios do salário do requerido, no valor acima especificado.

Designo audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 694 do CPC, a ser realizada pelo setor de mediação CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Tupã/SP Rua Edu Teixeira de Mendonça,615), para o dia 03 de outubro de 2023, às 14:00 horas.

Considerando o teor do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 284/2020 (Retificação item 9) emitido em 19 de maio de 2020, a sessão de conciliação designada será realiza por videoconferência.

Para a participação na sessão virtual será necessário dispor dos seguintes itens: -telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; -acesso à internet; -endereço de e-mail ativo(NECESSÁRIO O ENCAMINHAMENTO DOS EMAILS DAS PARTES E DO ADVOGADO PARA CADASTRAMENTO); -instalação de aplicativo Microsoft Teams.

Caso Vossa Senhoria não disponha de tais itens, deverá comunicar o Juízo.

Os e-mails deverão ser encaminhados no seguinte endereço: [email protected], com antecedência mínima de cinco dias da data da audiência.

Intimem-se às partes para que tomem ciência da data e forneçam seus respectivos e-mails para acesso à sessão virtual no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis antes da sessão agendada, FRISANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SE DARÁ POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE VIA DJE, E A DA PARTE RÉ, POR MEIO DA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO, CONSIDERANDO-SE QUE SE TRATA DE AÇÃO DE FAMÍLIA.

Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador.

Considerando que o valor da causa não supera R$62.852,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais), a remuneração do conciliador será de R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) por hora patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP.

Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo, portanto no montante de R$ 37,71 (trinta e sete reais e setenta e um centavos) para cada parte.

O senhor oficial de justiça deverá advertir o requerido que o prazo para defesa fluirá da audiência retro (dia útil seguinte), caso infrutífera a tentativa de acordo.

Cite(m)-se e intime(m)-se as partes, como acima determinado.

Intime(m)-se.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
23/08/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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