25/07/2024 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2024 16:04

Baixa Definitiva
15/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 18:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:58

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:16

Recebidos os autos
05/09/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/09/2023 07:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Martins Pereira (OAB 279264/SP) Processo 1012442-24.2023.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina de Paula Aparecida Moreira de Souza -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal de Jundiaí, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal de Jundiaí, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int.
24/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 10:38

Conclusos para julgamento
21/07/2023 08:51

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 09:07

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:23

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:58

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:58

Expedição de Mandado.
28/06/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 08:25

Conclusos para decisão
27/06/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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