TJSP - 1501575-87.2020.8.26.0609
1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Taboao da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 17:39
Ofício Expedido
-
16/04/2025 11:53
Mandado Expedido
-
20/09/2024 15:03
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/09/2024 10:57
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/09/2024 10:54
Certidão de Cartório Expedida
-
20/09/2024 10:51
Guia Eletrônica Enviada
-
05/09/2024 11:27
Guia de Recolhimento Expedida
-
19/07/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 12:23
Remetido ao DJE
-
18/07/2024 12:11
Certidão de Honorários Expedida
-
15/07/2024 11:31
Ofício Expedido
-
15/07/2024 11:30
Ofício Expedido
-
27/06/2024 13:22
Certidão de Cartório Expedida
-
20/06/2024 14:27
Documento Juntado
-
20/06/2024 14:23
Documento Juntado
-
20/06/2024 13:42
Certidão de Cartório Expedida
-
01/03/2024 15:43
Certidão de Cartório Expedida
-
14/11/2023 14:10
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/11/2023 11:13
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/11/2023 11:13
Transferência de Processo - Saída
-
01/09/2023 11:45
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/08/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2023 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Santos Dantas (OAB 358451/SP) Processo 1501575-87.2020.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: GERALDO FERREIRA DE MOURA - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido da ação penal, e assim o faço para CONDENAR o réu GERALDO FERREIRA DE MOURA ao cumprimento da pena privativa de liberdade consistente em 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial aberto, por estar incurso no artigo 147, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, nos ditames da Lei n° 11.340/06.
Tendo em vista a pena aplicada ao réu nessa sentença a ser cumprida em meio aberto, DEFIRO o direito de, querendo, recorrer em liberdade.
Transitado em julgado: a) expeçam-se guias de execução e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral.
Fixo os honorários dos patronos nomeados nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo no valor máximo previsto na respectiva tabela.
Expeça-se certidão.
Custas ex legis.
Publicada em audiência, saem os presentes intimados. -
29/08/2023 10:46
Certidão Juntada
-
29/08/2023 10:46
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
29/08/2023 10:43
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
29/08/2023 10:43
Documento Juntado
-
29/08/2023 00:37
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 16:28
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2023 16:28
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2023 16:27
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2023 15:51
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2023 15:44
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2023 15:38
Mandado de Prisão Expedido
-
28/08/2023 15:25
Termo de Audiência Digitalizado
-
28/08/2023 15:16
Termo de Audiência Expedido
-
28/08/2023 15:02
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
28/08/2023 13:36
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
28/08/2023 08:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/08/2023 08:52
Mandado Juntado
-
25/08/2023 11:01
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/08/2023 11:01
Mandado Juntado
-
25/08/2023 11:01
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/08/2023 11:01
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/08/2023 11:01
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
21/08/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 13:47
Remetido ao DJE
-
18/08/2023 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2023 15:21
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
10/08/2023 09:19
Mandado Expedido
-
10/08/2023 09:18
Mandado Expedido
-
10/08/2023 09:18
Mandado Expedido
-
07/08/2023 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 10:55
Petição Juntada
-
04/08/2023 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/08/2023 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 14:04
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/07/2023 09:28
Mandado Expedido
-
27/07/2023 09:28
Mandado Expedido
-
27/07/2023 09:28
Mandado Expedido
-
27/07/2023 09:28
Mandado Expedido
-
27/07/2023 09:28
Mandado Expedido
-
21/07/2023 16:26
Certidão de Cartório Expedida
-
21/07/2023 16:19
Certidão Criminal Juntada
-
21/07/2023 15:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/07/2023 15:06
Certidão Criminal Juntada
-
29/07/2022 09:59
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
29/03/2022 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2021 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2021 09:54
Remetido ao DJE
-
21/09/2021 14:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/09/2021 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/07/2021 17:40
Decisão
-
29/07/2021 15:32
Conclusos para decisão
-
29/07/2021 15:10
Audiência de Instrução e Julgamento
-
12/04/2021 12:18
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 12:07
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
12/04/2021 12:07
Mandado Juntado
-
07/04/2021 17:32
Apensado ao processo
-
23/03/2021 21:24
Defesa Prévia Juntada
-
11/02/2021 17:06
Termos de Declarações Juntados
-
11/02/2021 17:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/02/2021 13:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/02/2021 17:51
Expedição de documento
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09/02/2021 17:48
Mandado Expedido
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09/02/2021 17:48
Ofício Expedido
-
09/02/2021 13:03
Ofício Expedido
-
05/02/2021 13:57
Certidão Criminal Juntada
-
05/02/2021 13:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/02/2021 11:06
Mudança de Classe Processual
-
27/01/2021 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/01/2021 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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27/01/2021 15:35
Recebida a denúncia
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25/01/2021 19:02
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 08:47
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 14:22
Sob sigilo Juntada
-
02/09/2020 10:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/09/2020 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2020 10:52
Relatório Final Juntado
-
14/07/2020 14:50
Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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