18/07/2024 21:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 20:24

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 07:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 19:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 13:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 17:31

Recebidos os autos
16/04/2024 17:31

Recebidos os autos
16/04/2024 16:49

Recebidos os autos
16/04/2024 16:48

Recebidos os autos
15/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 06:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 07:57

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 07:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 16:56

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 22:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2023 18:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 06:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Medeiros Caron (OAB 273016/SP), Jeronimo José Souza Neto (OAB 414394/SP) Processo 1005279-03.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meire do Carmo Barbosa Barros -

Vistos.

I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

Especificação de provas.

Manifestação a considerar.

Preclusão.

I.

Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

II.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

Min.

Aldir Passarinho).

Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Int.
25/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 05:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 09:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2023 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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