08/04/2025 12:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 12:11

Baixa Definitiva
08/04/2025 11:58

Trânsito em julgado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:36

Prazo
07/03/2025 09:31

Expedido Certidão
28/02/2025 17:48

Acórdão registrado
28/02/2025 16:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 16:00

Julgado virtualmente
21/02/2025 22:26

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 17:56

Correção da Categoria de Petição Dependente
11/10/2024 17:56

Juntada de petição
11/10/2024 17:55

Protocolo Autuado em Apartado
11/10/2024 17:54

Subprocesso Cadastrado
30/01/2024 11:21

Juntada de petição
30/01/2024 11:21

Expedido Termo
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/01/2024 15:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/01/2024 14:59

Distribuição por Sorteio
10/01/2024 19:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/01/2024 12:03

Processo Cadastrado
18/12/2023 18:46

Processo encaminhado para outra Seção
18/12/2023 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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