TJSP - 0019799-34.2021.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 07:51
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 21:01
Mudança de Magistrado
-
01/04/2025 11:07
Mudança de Magistrado
-
01/04/2025 11:03
Mudança de Magistrado
-
21/03/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:45
Mudança de Magistrado
-
01/02/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 17:43
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 08:58
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2024 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:12
Ato ordinatório
-
23/08/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 16:45
Ato ordinatório
-
16/04/2024 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2024 14:57
Impugnação de Cálculos Juntada
-
11/03/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2024 05:03
Suspensão do Prazo
-
04/12/2023 01:24
Suspensão do Prazo
-
19/11/2023 09:01
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 04:11
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 13:30
Suspensão do Prazo
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rudilea Gonçalves Couteiro (OAB 230564/SP), Regina Marcia Fernandes (OAB 98574/SP) Processo 0019799-34.2021.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carla Beatriz Costa Silva Martinelli -
Vistos.
Fls. 63/70 e 82/90: diante do trânsito em julgado do v. acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento e arbitrou honorários advocatícios em desfavor do Sassom em 10% do valor do crédito da parte exequente, defiro a requisição do pagamento de R$ 5.059,89, a título de honorários advocatícios, atualizado até 29.07.2021 (fls.44), incumbindo à advogada-credora instaurar, no prazo de trinta dias, o incidente de requisição em apenso a este cumprimento de sentença.
Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios e/ou requisição de pequeno valor, tanto para processos físicos como digitais.
O peticionamento eletrônico, tanto dos precatórios, quanto das requisições de pequeno valor, deverá ser instruído com os seguintes documentos (os quais deverão ser juntados de forma separada): sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado (processos de conhecimento e embargos à execução e/ou cumprimento de sentença, se o caso); procuração; documento pessoal do(a) credor(a); planilha e laudo pericial para apuração do débito exequendo, se for o caso; e esta decisão.
O advogado deverá atentar que o valor a ser requisitado deve ser o constante nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a mesma data-base.
O incidente deverá ser instruído com cópia do R.G. e C.P.F, ou C.N.H., da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição dos ofícios requisitórios.
Ressalto que, conforme ordem do DEPRE, expressa no processo nº 4000234-94-2013.8.26.0506/001, desta 2ª Vara da Fazenda, amparada nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios.
Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo, arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
26/04/2023 03:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2023 11:06
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
24/03/2023 16:44
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
16/03/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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15/03/2023 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2023 19:17
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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11/03/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
11/03/2023 06:27
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2011
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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