STJ - 0003060-76.2014.8.26.0426

10/10/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/10/2023 14:33

Transitado em Julgado em 10/10/2023

25/08/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

24/08/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2023

23/08/2023 22:02

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PAULISTA

07/08/2023 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2023 15:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/07/2023 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO