TJSP - 0002457-76.2019.8.26.0539

1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOLFO GONCALVES SEABRA

CPF *24.***.*69-86

Advogados

MARCELO HENRIQUE PRATES NICOLETO

OAB: 397473/SP

CPF *00.***.*68-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2025 09:22

    Ofício Expedido

  • 07/03/2025 09:22

    Ofício Expedido

  • 07/03/2025 09:22

    Ofício Expedido

  • 25/02/2025 11:49

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/02/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 13:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/01/2025 13:34

    Mandado Juntado

  • 22/01/2025 13:59

    Mandado Expedido

  • 14/01/2025 17:06

    Alvará de Soltura Expedido

  • 14/01/2025 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 11:53

    Documento Juntado

  • 06/12/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 13:37

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 04/12/2024 13:15

    Conclusos para Sentença

  • 03/12/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 00:35

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2024 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 16:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 15:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/11/2023 15:49

    Mandado Juntado

  • 31/10/2023 16:19

    Mandado Expedido

  • 31/10/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 16:12

    Documento Juntado

  • 03/10/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 17:48

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 10:43

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 09:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/09/2023 09:18

    Mandado Juntado

  • 28/09/2023 09:18

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 27/09/2023 18:18

    Termo Expedido

  • 27/09/2023 10:00

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/09/2023 09:57

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 27/09/2023 09:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2023 09:55

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/09/2023 17:07

    Mandado de Prisão Expedido

  • 25/09/2023 09:40

    Mandado Expedido

  • 06/09/2023 12:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/09/2023 12:25

    Mandado Juntado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Henrique Prates Nicoleto (OAB 397473/SP) Processo 0002457-76.2019.8.26.0539 - Execução da Pena - Réu: RODOLFO GONÇALVES SEABRA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo prescricional da pena remanescente de fls. 193, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Expeça-se mandado para a intimação pessoal do executado, a fim de que compareça no balcão da Vara Criminal, no prazo de 15 dias, para expedição e cumprimento de mandado de prisão, juntamente com a realização da audiência de advertência.

    Caso o executado não compareça dentro do prazo reservado, certifique-se nos autos e remeta-se o mandado para cumprimento pela autoridade policial.

  • 25/08/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:50

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:04

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 11:16

    Certidão de Honorários Expedida

  • 22/08/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 16:17

    Mandado Expedido

  • 25/07/2023 17:30

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 25/07/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:32

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 07:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 17:44

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 09:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/07/2023 09:18

    Mandado Juntado

  • 13/07/2023 14:50

    Mandado Expedido

  • 13/07/2023 11:20

    Ofício Juntado

  • 23/06/2023 13:44

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 20/06/2023 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 08:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/06/2023 08:23

    Mandado Juntado

  • 19/06/2023 17:58

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 15:33

    Requerimento Juntado

  • 13/06/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 17:23

    Mandado Expedido

  • 18/05/2023 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:52

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/05/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 15:24

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 13:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/04/2023 13:48

    Mandado Juntado

  • 05/04/2023 15:23

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 04/04/2023 12:48

    Mandado Expedido

  • 03/04/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 08:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/02/2023 08:54

    Documento Juntado

  • 01/02/2023 14:03

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 31/01/2023 13:19

    Mandado Expedido

  • 31/01/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 10:01

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/11/2022 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 13:12

    Documento Juntado

  • 01/11/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 13:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/09/2022 13:17

    Mandado Juntado

  • 27/09/2022 14:54

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 20/09/2022 15:41

    Mandado Expedido

  • 20/09/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 15:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/08/2022 15:28

    Documento Juntado

  • 15/08/2022 17:05

    Mandado Expedido

  • 15/08/2022 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 15:53

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/07/2022 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 15:49

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:41

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 28/01/2022 15:03

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 27/01/2022 09:35

    Mandado Juntado

  • 27/01/2022 09:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/01/2022 21:16

    Mandado Expedido

  • 07/01/2022 21:16

    Proferido Despacho

  • 07/01/2022 18:57

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2021 16:04

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/12/2021 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 16:16

    Documento Juntado

  • 30/11/2021 09:53

    Proferido Despacho

  • 29/11/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 13:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/10/2021 13:20

    Mandado Juntado

  • 18/10/2021 18:26

    Mandado Expedido

  • 18/10/2021 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 18:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/09/2021 18:48

    Mandado Juntado

  • 25/08/2021 21:17

    Proferido Despacho

  • 25/08/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 10:52

    Mandado Expedido

  • 23/08/2021 18:52

    Petição Juntada

  • 20/08/2021 20:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 17:05

    Requerimento Juntado

  • 20/08/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2021 16:59

    Proferido Despacho

  • 29/03/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 13:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/02/2021 13:19

    Mandado Juntado

  • 18/02/2021 17:03

    Mandado Expedido

  • 18/02/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 15:51

    Ofício Juntado

  • 25/01/2021 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2021 16:15

    Documento Juntado

  • 25/11/2020 14:19

    Proferido Despacho

  • 24/11/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 18:28

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/10/2020 16:32

    Mandado Expedido

  • 23/09/2020 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2020 12:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/05/2020 12:01

    Mandado Juntado

  • 14/04/2020 09:25

    Mandado Expedido

  • 14/04/2020 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2020 12:02

    Petição Juntada

  • 21/02/2020 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2020 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 18:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2020 10:49

    Documento Juntado

  • 21/01/2020 10:18

    Documento Juntado

  • 14/11/2019 16:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/11/2019 16:32

    Mandado Juntado

  • 27/10/2019 11:39

    Mandado Expedido

  • 27/10/2019 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2019 11:49

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 18:10

    Ofício Expedido

  • 17/09/2019 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2019 12:22

    Documento Juntado

  • 17/09/2019 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 11:36

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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