16/04/2024 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:03

Transitado em Julgado em #{data}
04/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/12/2023 06:25

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 17:11

Conclusos para julgamento
12/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:23

Conclusos para decisão
23/11/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:16

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
16/10/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:31

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:43

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michelle Hamuche Costa (OAB 146792/SP), Patrícia Machado Fernandes (OAB 156509/SP), Marcia Bezerra Noé Santos (OAB 159856/SP) Processo 1075813-07.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Mn Global Marketing Eireli, Marcelo Nogueira Cobra Bueno de Aguiar - Embargdo: Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a -

Vistos.

No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273).

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00).

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Sem prejuízo, em igual prazo, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 17:07

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
13/06/2023 22:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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