TJSP - 0027273-86.2023.8.26.0053
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0027273-86.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Rita da Silva Ferreira - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP) -
27/08/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
07/08/2025 22:45
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 22:45
Expedição de Ofício.
-
17/01/2025 09:47
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
18/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 07:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 07:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 07:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 22:51
Protocolizada Petição
-
27/03/2024 14:01
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
27/03/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 06:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 16:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/03/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 11:45
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002994-20.2017.8.26.0541
Cbr - Construtora Brasileira - LTDA
Banco do Brasil S/A
Advogado: Jose Roberto Bruno Polotto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2017 18:21
Processo nº 1001763-31.2023.8.26.0481
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Caroline Azevedo Moura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2023 12:04
Processo nº 1074996-74.2022.8.26.0100
Eliene Damascena Gois
Rvm Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Fernanda Cristina Garcia de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2022 16:40
Processo nº 0601266-83.2009.8.26.0510
Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes
Em Recuperacao Judicial Paraluppi &Amp; Para...
Advogado: Jesus Varela Gonzalez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2024 00:35
Processo nº 1005910-71.2023.8.26.0038
Luiz Carlos Martins
Tonetto e Trova LTDA ME
Advogado: Luis Pedro da Silva Miyazaki
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2023 16:17