TJSP - 1005487-17.2023.8.26.0037
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 09:00
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Henrique Marconato (OAB 243456/SP), Estevan Venturini Cabau (OAB 311460/SP) Processo 1005487-17.2023.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Caio Felipe Colette Batista - Reqdo: Malcolm Bruno da Silva Batista -
Vistos.
Com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entre as partes sob as condições pactuadas em audiência de conciliação e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.
Considerando a ausência de renda fixa mensal e o valor da pensão alimentícia fixado em audiência, concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 98 e seguintes do CPC, custas indevidas.
Sobrevindo informação de que o alimentante encontra-se empregado com vínculo formal, resta desde logo determinada a expedição de ofício à empregadora sem necessidade de novo encaminhamento dos autos à conclusão.
Anote-se que a obrigação alimentícia refere-se exclusivamente ao filho C.F.C.B., não interferindo em eventuais descontos em relação a outros filhos, se o caso.
Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), transita em julgado de imediato a presente sentença, dispensada a certidão cartorária a respeito.
Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se e intimem-se. -
29/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 21:00
Homologada a Transação
-
23/08/2023 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 14:47
Conciliação frutífera
-
02/08/2023 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 15:16
Juntada de Mandado
-
31/05/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 11:22
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 02:15:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
-
18/05/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001111-03.2023.8.26.0032
Natalina Fernandes Garcia de Souza
Banco Santander
Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2023 17:37
Processo nº 0008858-28.2008.8.26.0038
Associacao Educacional de Araras
Adelaide Oliveira Sartorio
Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2008 14:50
Processo nº 0003668-16.2010.8.26.0426
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Maria Moraes Faria
Advogado: Jose Sergio Saraiva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/11/2010 15:28
Processo nº 0002622-67.2023.8.26.0577
David Cerqueira Biser
Andre Cirilo Paz de Lima
Advogado: Kelliton Mauricio Pimentel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2021 12:43
Processo nº 1020715-40.2023.8.26.0196
Vilma Beatriz de Moura
Prefeitura Municipal de Restinga
Advogado: Alirio Aimola Carrico
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2023 18:12