13/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:07

Remetido ao DJE
10/05/2025 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
05/11/2024 04:09

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/10/2024 06:59

Certidão Juntada
22/10/2024 17:54

Carta de Intimação Expedida
22/10/2024 17:54

Ato ordinatório
09/11/2023 15:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/11/2023 15:10

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
12/09/2023 08:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 09:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Fernanda dos Santos Costa (OAB 247788/SP) Processo 1505002-33.2016.8.26.0286 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Benedicto Andreazza Costa Me -

Vistos.

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU opôs os presentes embargos infringentes contra a sentença que julgou extinta sem resolução do mérito a presente execução com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reitera, em síntese, todos os fundamentos já afastados na decisão recorrida.

Devidamente intimado, o embargado deixou decorrer o prazo sem qualquer manifestação. É o relatório.

Decido.

O embargante não apresentou qualquer alegação nova nas razões do presente recurso.

A decisão recorrida analisou e fundamentou a extinção do processo visto que o débito tributário remanescente tem valor irrisório, constituído por um montante igual ou inferior ao mínimo estabelecido para ajuizamento de execuções fiscais nos termos da Legislação Municipal vigente .

Ante o exposto, REJEITO os embargos infringentes opostos pela embargante e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Intime-se.
29/08/2023 00:45

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 20:29

Embargos Infringentes Não-acolhidos
28/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:52

Decurso de Prazo
25/02/2023 06:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:30

Remetido ao DJE
14/02/2023 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 14:22

Conclusos para decisão
17/12/2022 21:32

Suspensão do Prazo
14/12/2022 16:36

Petição Juntada
16/11/2022 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2022 06:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:38

Remetido ao DJE
03/11/2022 20:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2022 20:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
31/10/2022 13:31

Conclusos para Sentença
14/06/2021 10:49

Petição Juntada
15/04/2021 02:15

Suspensão do Prazo
06/04/2021 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2021 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2021 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 14:21

Petição Juntada
31/12/2020 01:00

Suspensão do Prazo
25/10/2020 04:04

Suspensão do Prazo
19/08/2020 15:05

Petição Juntada
21/07/2020 21:25

Suspensão do Prazo
26/06/2020 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/06/2020 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2020 09:57

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
15/06/2020 09:30

Documento Juntado
01/06/2020 10:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
01/06/2020 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 15:31

Petição Intermediária Juntada
06/05/2020 15:31

Petição Intermediária Juntada
06/05/2020 15:31

Petição Juntada
10/04/2020 21:19

Suspensão do Prazo
20/03/2020 23:51

Suspensão do Prazo
11/02/2020 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2020 12:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 12:19

Remetido ao DJE
31/01/2020 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2020 11:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/01/2020 15:28

Conclusos para decisão
16/05/2019 11:06

Documento Juntado
16/05/2019 11:06

Petição Juntada
23/04/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2019 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2019 10:28

Remetido ao DJE
10/04/2019 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2019 14:30

Decisão
08/04/2019 19:24

Conclusos para decisão
09/11/2018 23:52

Suspensão do Prazo
28/10/2018 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2018 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018 10:20

Remetido ao DJE
17/10/2018 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2018 14:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2018 14:30

Conclusos para despacho
03/10/2018 13:56

Petição Juntada
01/10/2018 22:31

Suspensão do Prazo
13/09/2018 10:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 10:38

Remetido ao DJE
05/09/2018 13:12

Decisão
05/09/2018 11:16

Conclusos para decisão
03/09/2018 11:56

Pedido de Extinção Juntada
08/06/2018 03:09

Suspensão do Prazo
23/05/2018 16:25

Petição Juntada
13/04/2018 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2018 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2018 09:21

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
12/09/2017 00:00

AR Positivo Juntado
30/08/2017 17:32

Carta de Citação Expedida
30/08/2017 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2017 17:42

Conclusos para decisão
21/02/2017 14:56

Petição Juntada
13/12/2016 18:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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