03/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:01

Expedição de Ofício.
11/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 22:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
01/02/2024 12:10

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 08:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 15:23

Expedição de Mandado.
11/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:08

Expedição de Ofício.
31/08/2023 11:33

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:36

Evoluída a classe de 279 para 10943
24/08/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dalila Gomes Moreno Martins (OAB 67276/SP) Processo 1507780-35.2022.8.26.0554 - Inquérito Policial - Averiguado: ENEY FERREIRA LIMA - Recebo a denúncia ofertada contra ENEY FERREIRA LIMA, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, bem como atualize-se o histórico de partes e evolução de classe no sistema criminal do Egrégio Tribunal de Justiça.

O feito subsume-se aos preceitos da Lei 11.340/2006, não sendo aplicáveis, pela natureza dos delitos atribuídos ao acusado, as benesses da Lei 9.099/95 e o acordo de não persecução penal previsto no artigo 28-A e parágrafos do Código de Processo Penal (alterado pela Lei nº 13.964/19).

Cite-se e intime-se o acusado, para apresentação de defesa preliminar, no prazo de 10 dias, na forma das disposições do artigo 396, do Código de Processo Penal, consoante redação dada pela Lei 11.719/08.

O acusado deverá ser consultado acerca da existência de defensor constituído ou da possibilidade de constituição, e no silêncio, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública.

Intime-se também para que informe seu número de telefone celular e endereço de e-mail, devendo ser certificado pelo oficial de justiça, obrigatoriamente.

Não foram apreendidos objetos.

Providencie-se a juntada da folha de antecedentes e certidão estadual de distribuição criminal, conforme requerido pelo Ministério Público.

Int.
23/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 20:28

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/08/2023 09:42

Conclusos para decisão
21/08/2023 05:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:34

Juntada de Ofício
15/08/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:06

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 06:35

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 09:39

Conclusos para despacho
01/05/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:05

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:24

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 09:41

Expedição de Certidão.
23/11/2022 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 16:31

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:05

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:58

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/11/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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