15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000802-06.2023.8.26.0547/09 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Regina de Souza Oliveira -

Vistos.

Tendo em conta o depósito de fls. e a anuência de fls. , julgo extinto o presente processo, com julgamento do mérito nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Não havendo qualquer ressalva, considera-se tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil) e determina-se que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado, expedindo-se o mandado de levantamento, a teor do formulário apresentado.

Não havendo outras diligências a cumprir, providencie a serventia a baixa do incidente, oficiando-se ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para providências quanto à extinção do RPV (modelo 503870).

Oportunamente observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos e respectivos incidentes.

P.R. e I. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000802-06.2023.8.26.0547/07 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Lucineide Pavoni Salazar Palacios - Vista ao exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, sobre o pagamento e pedido de extinção Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
02/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 22:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:48

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
30/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/06/2025 12:00

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:53

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:30

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP), André Júnior Soares dos Santos (OAB 478526/SP) Processo 0000802-06.2023.8.26.0547 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabio Luis de Souza Pinto, Lucineide Pavoni Salazar Palacios, Marcia Aparecida Teodoro de Araujo Sales, Maria Regina de Souza Oliveira, Vera Aparecida Hiibner Nunes -

Vistos.

De proêmio, comprovem os requerentes se a Requerida continua a incluir na base do cálculo do imposto de renda os valores pagos a título de auxilio/ajude de custo alimentação e auxilio transporte, no prazo de 05 dias.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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