TJSP - 0002723-45.2023.8.26.0047

1ª instância - Fazenda Publica de Assis

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO VENANCIO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ: 46.179.941/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 06:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2024 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2024 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2024 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/08/2024 12:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2024 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/06/2024 06:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2024 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 15:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/05/2024 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2024 07:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 10:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 06:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 15:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 16:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2024 11:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 06:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 10:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2024 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/12/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2023 07:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 07:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0002723-45.2023.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisco Venancio dos Santos - Portanto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada, devendo a parte executada comprovar o apostilamento do direito, nos moldes pleiteados pela parte exequente, respeitando o que restou determinado no título executivo judicial, no prazo máximo de 60 dias, ante o número de professores atingidos pelo título executivo da ação coletiva, sob pena de incidência de multa diária, que fixo em R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00, até que ocorra o respectivo apostilamento e implantação do pagamento, sem prejuízo de sua majoração, caso se mostre insuficiente, com a persistência da fazenda executada no descumprimento da obrigação de fazer imposta.

    Int.

  • 25/08/2023 05:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 17:26

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2023 06:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 11:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 06:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 06:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 09:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 10:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 17:14

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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