28/09/2023 18:32

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 18:05

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Livia Carla de Matos Brandao Pereira (OAB 130744/MG), Fábio Ferreira Vieira Machado (OAB 183768/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) Processo 1001159-10.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Érica Ferreira Vieira Machado Ferrari - Reqdo: Mateus Davi Pinto Lucio, Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior, Canis Majoris Ltda, In Cripto Ltda, Topspin Soluções de Pagamentos Ltda. -

Vistos.

Fls.

X: homologo a desistência da ação com relação ao requerido DISCOVERY CRIPTO LTDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, somente no que tange a este correquerido.

Sem condenação em custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com relação aos demais, o feito prossegue normalmente.

Por fim, indefiro o pedido de representação por advogado em audiência, visto que é vedado que pessoas físicas sejam representadas por preposto ou advogado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 9º da Lei nº 9.099/95, que determina que as partes compareceram pessoalmente em audiência.

Desse modo, ante a retomada das audiências presenciais e a pessoalidade imposta pela Lei nº 9.099/95, esclareça a parte autora se compareceráà audiência de conciliação ou se pretende a desistência da ação, para repropositura no juízo comum, onde as partes podem se fazer representar por advogado, ficando advertida de que a ausência injustificada da ensejo à aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do art. art. 334, §8º do Código de Processo Civil.

P.I.C.
23/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 14:33

Extinto o processo por desistência
23/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:09

Extinto o processo por desistência
22/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
21/08/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 13:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 17:33

Expedição de Carta.
12/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:49

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/04/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 13:52

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2023 10:36

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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