21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1009637-18.2023.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL PETRONI NETO; Foro de Santos; 1ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1009637-18.2023.8.26.0562; Esbulho / Turbação / Ameaça; Apte/Apdo: Adriano Ernesto de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luis Augusto da Silva (OAB: 261999/SP); Apte/Apdo: Adryan de Souza (Menor(es) representado(s)); Advogado: Andre Luis Augusto da Silva (OAB: 261999/SP); Apte/Apda: Camila da Silva Mara (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luis Augusto da Silva (OAB: 261999/SP); Apte/Apda: Everaldina Maria de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luis Augusto da Silva (OAB: 261999/SP); Apte/Apdo: Gabriella da Silva Conceição (Menor(es) representado(s)); Advogado: Andre Luis Augusto da Silva (OAB: 261999/SP); Apte/Apdo: Josivaldo Oliveira de Andrade (Assistência Judiciária); Advogada: Patricia Samek Silva (OAB: 474613/SP) (Convênio A.J/OAB); Apte/Apdo: Noelson Francisco da Conceição (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luis Augusto da Silva (OAB: 261999/SP); Apte/Apdo: Tatiane de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luis Augusto da Silva (OAB: 261999/SP); Apte/Apdo: Victor da Silva Conceição (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luis Augusto da Silva (OAB: 261999/SP); Apdo/Apte: Yamazato Com.

Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Massa Falida); Advogado: Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP); Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Justiça Gratuita); Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Município de Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Persio Santos Freitas (OAB: 193749/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 22:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 17:41

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:15

Ato ordinatório
02/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:27

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:45

Juntada de Ofício
13/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
16/02/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:42

Juntada de Certidão
20/12/2024 06:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:50

Expedição de Carta.
19/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:15

Deferido o Pedido
02/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:08

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:23

Ato ordinatório
13/06/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:14

Expedição de Ofício.
07/06/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:12

Conclusos para decisão
24/04/2024 02:28

Suspensão do Prazo
29/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
20/03/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:24

Ato ordinatório
15/03/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 15:26

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:00

Ato ordinatório
08/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:41

Conclusos para decisão
01/11/2023 01:29

Suspensão do Prazo
23/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:45

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
29/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Patricia Samek Silva (OAB 474613/SP) Processo 1009637-18.2023.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Massa Falida Yamazato Com.

Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Reqdo: JOSIVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Intimação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
28/08/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:33

Ato ordinatório
25/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:58

Decisão Determinação
16/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
16/08/2023 05:46

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 11:44

Juntada de Mandado
14/07/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
22/06/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 16:00

Expedição de Ofício.
20/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:27

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 11:38

Juntada de Mandado
13/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 12:37

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 09:43

Expedição de Mandado.
22/05/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:20

Ato ordinatório
19/05/2023 16:18

Ato ordinatório
19/05/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 11:59

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:55

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 11:47

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:05

Conclusos para despacho
20/04/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 12:04

Conclusos para decisão
14/04/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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