TJSP - 1134406-63.2022.8.26.0100
1ª instância - 22 Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 12:28
Recebidos os autos
-
23/07/2024 10:36
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2024 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/05/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 21:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/04/2024 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 22:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/02/2024 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 12:59
Embargos de declaração não acolhidos
-
01/12/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 21:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 19:25
Conclusos para despacho
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08/09/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 17:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2023 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriano Blatt (OAB 329706/SP), Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB 332055/SP) Processo 1134406-63.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celina Beiber - Reqdo: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, julgo o pedido inicial PROCEDENTE, resolvendo o mérito da causa, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela concedida nos autos, obsevando-se o V.
Acórdão proferido no bojo do recurso de agravo de instrumento nº 2061515-02.2023.8.26.0000, e, em definitivo, quanto ao julgamento do mérito, no sentido de afastar os reajustes aplicados pela parte ré desde 05 de dezembro de 2012, fixando-se, em substituição, os índices autorizados pela ANS, nos moldes pleiteados na exordial, e para condenar a parte ré a restituir, de forma simples, os valores pagos a maior desde 05 de dezembro de 2019, observando-se o período de três anos anteriores ao ajuizamento da ação, os quais deverão ser apurados em sede de liquidação por arbitramento de sentença, com a incidência da correção monetária (tabela prática do TJSP), desde o respectivo desembolso, e com juros de mora de um por cento ao mês a partir da citação.
Caracterizada a sucumbência da parte ré, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, deverá a mesma arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o valor da causa atualizado.
P.R.I. -
21/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/08/2023 20:56
Julgado procedente o pedido
-
18/08/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 16:34
Conclusos para despacho
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11/05/2023 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 00:05
Juntada de Petição de Réplica
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08/05/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/04/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 09:06
Conclusos para despacho
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10/04/2023 21:20
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2023 15:00
Conclusos para decisão
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03/04/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/02/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2022 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 08:02
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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