TJSP - 0003456-56.2013.8.26.0210

1ª instância - 01 Cumulativa de Guaira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIDIA DO CARMO GIACULI

CPF *34.***.*81-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

CNPJ: 48.344.014/0001-59

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIRA

CNPJ: 07.253.706/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ GONZAGA DE SOUZA

CPF *18.***.*34-64

JOSE GONCALVES PEREIRA

CPF *50.***.*08-34

JESUS SEBASTIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:44

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2024 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:17

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edvaldo Botelho Muniz (OAB 81886/SP), Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP) Processo 0003456-56.2013.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucidia do Carmo Giaculi -

    Vistos.

    O período rural trata-se de trabalhador rural sem registro em carteira.

    Não é possível acolher-se o pedido quanto à empregado rural ante a ausência de registro bem como diante do quanto reconhecido nos autos.

    Portanto, a autora é responsável pela integralidade das contribuições.

    O cálculo das contribuições referem-se ao salário mínimo nacional à época.

    Assim, retornem os autos ao INSS para o cálculo do quanto devido.

    Int.

  • 28/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:33

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 05:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 09:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2022 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 10:59

    Processo Reativado

  • 24/11/2021 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2021 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 15:12

    Remetidos os Autos (cumpridos) para #{destino}

  • 12/02/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 14:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2020 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2020 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:41

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 13:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2020 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 14:20

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2019 14:02

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2019 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2019 19:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2019 18:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2019 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2019 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2019 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 16:28

    Juntada de Decisão

  • 05/09/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 18:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2019 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 15:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/03/2018 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/02/2018 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2018 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 09:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 16:43

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 14:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/08/2017 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 14:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/06/2017 14:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/06/2017 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 17:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2017 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2017 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2017 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2017 13:11

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 09:18

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 17:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/06/2017 17:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/06/2017 17:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/06/2017 17:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/06/2017 18:04

    Recebidos os autos

  • 13/06/2017 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2017 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2017 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2017 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2017 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2017 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2017 09:34

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 09:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 15:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/04/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 18:44

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2017 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2017 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2017 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2017 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2017 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2017 11:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/04/2017 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2017 13:49

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2017 09:39

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 12:14

    Processo Reativado

  • 24/01/2017 09:32

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2017 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2017 11:24

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 17:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2016 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2016 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2016 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2016 13:47

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2016 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 15:39

    Juntada de Carta precatória

  • 08/09/2016 17:16

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2016 11:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2016 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2016 14:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/02/2016 17:49

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 13:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2016 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2016 13:40

    Juntada de Carta precatória

  • 13/01/2016 16:02

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2016 10:19

    Recebidos os autos

  • 15/12/2015 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2015 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2015 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2015 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2015 17:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2015 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2015 14:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/02/2016 01:50:00, 1ª Vara.

  • 14/11/2015 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2015 16:28

    Recebidos os autos

  • 07/10/2015 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2015 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2015 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2015 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2015 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2015 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2015 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2015 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2015 16:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/04/2015 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2015 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2014 11:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/10/2014 14:04

    Recebidos os autos

  • 13/10/2014 17:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2014 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2014 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2014 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2014 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2014 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2014 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2014 15:43

    Recebidos os autos

  • 30/07/2014 11:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2014 14:39

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2014 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2014 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2014 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2014 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2014 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2014 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2014 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2013 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/09/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2013 13:57

    Recebidos os autos

  • 30/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2013 09:29

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2013 00:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2013 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2013 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/08/2013 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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