15/07/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 07:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/07/2024 06:03

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 06:03

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:44

Recebidos os autos
05/04/2024 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/04/2024 06:19

Expedição de Certidão.
28/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 23:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2024 22:27

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 09:26

Conclusos para julgamento
18/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 12:08

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:40

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 06:28

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 15:02

Expedição de Carta.
19/09/2023 15:02

Expedição de Carta.
19/09/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 13:55

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 16:50

Expedição de Carta.
30/08/2023 16:50

Expedição de Carta.
30/08/2023 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 11:43

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mário Tadeu Maratea (OAB 180766/SP) Processo 1023038-84.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Nunes Augusto - 1 Da prioridade.

Defiro a prioridade requerida pelo autor, anotando-se e observando-se sempre que for o caso, sem a necessidade de decisões específicas. 2.

Do requerimento de liminar.

O autor é dependente de sua esposa em contrato de plano de saúde com as rés desde 10/12/2020, modelo Premium Nacional Coletivo por Adesão, pagando pontualmente o valor mensal de R$ 1.164,68.

Aduz que a corré Benevix é a administradora da corré Unimed Vitória.

Narra que durante a vigência do contrato passou a ter problemas dermatológicos na área nasal direita, procurando médico especializado e conveniado da corré Benevix.

Após dermatoscopia, o médico diagnosticou a presença de melanoma lentigo maligno na área afetada, propondo a realização de exérese da área melanocítica.

Alega que as rés, por duas vezes, indeferiram a realização do procedimento proposto pelo médico ainda que tal pedido tenha sido submetido a junta médica promovida pela corré Benevix embasando a negativa no fato de que o procedimento poderia ser realizado em uma única região nasal, quando, na realidade, o autor apresenta várias anomalias de diferentes formas e tamanhos na área afetada.

O autor sustenta, contudo, que o plano cobre o tipo de procedimento proposto pelo médico, com o escopo de realizar a biópsia.

Alega, finalmente, que a inércia e descaso das rés podem lhe causar mal irreparável ou de difícil reparação, podendo, numa visão mais complexa, causar a morte do autor.

Pede, em caráter liminar, que as rés sejam obrigadas a realizarem todo e qualquer procedimento requerido pelo médico que assiste o autor, necessários ao restabelecimento de sua saúde, nos exatos termos explicitados na documentação que anexa à inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, pretendendo, ao final, a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais.

Observo que o autor instruiu a exordial apenas com o contrato de adesão ao plano, datado de 2020 e o relatório médico, este sem data.

Assim, para possibilitar a análise do requerimento de liminar, apresente o autor, no prazo de dez dias, documentos hábeis a comprovar suas solicitações de autorização para o procedimento médico; as alegadas negativas das rés, bem como carteira do plano, comprovando que ele se encontra vigente e o relatório médico circunstanciado com a prescrição do tratamento indicado à patologia do autor, com data de sua elaboração, instruindo com exames médicos.
25/08/2023 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 18:07

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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