03/07/2025 04:30

Suspensão do Prazo
12/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/05/2025 17:07

Suspensão do Prazo
06/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:28

Bloqueio/penhora on line
07/05/2024 16:45

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:43

Apensado ao processo
07/05/2024 10:42

Desapensado do processo
02/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 09:37

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:32

Ato ordinatório
01/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:24

Apensado ao processo
03/01/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 06:31

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:45

Expedição de Carta.
11/12/2023 11:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/10/2023 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 13:07

Ato ordinatório
15/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 15:27

Expedição de Carta.
29/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP) Processo 1006634-41.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Byd do Brasil Ltda -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma dos arts. 246, § 1º e 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceder-se-á penhora e avaliação sobre os bens indicados pelo exequente, ou ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(s) executado(s), seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inc.

XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O(A) exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Não efetuado o pagamento no prazo legal ou não sendo o executado encontrado para citação, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito.

Sendo frutífera a pesquisa junto aos sistemas on-line, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora/arresto, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio.

Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como a disponibilização nos autos do resultado da pesquisa por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Para tanto, recolha a parte autora as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023.

Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line.

Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao(à) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta de citação, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta se efetivou, ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
28/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
13/03/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 17:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/02/2023 08:34

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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