25/04/2025 13:26

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2025 03:21

Suspensão do Prazo
06/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:38

Remetido ao DJE
05/11/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:58

Mudança de Magistrado
08/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2024 15:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/08/2024 15:35

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 10:18

Contrarrazões Juntada
12/06/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:02

Remetido ao DJE
11/06/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 19:06

Apelação/Razões Juntada
28/05/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:57

Remetido ao DJE
24/05/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 15:23

Petição Juntada
23/05/2024 14:08

Petição Juntada
16/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:39

Remetido ao DJE
16/05/2024 10:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/02/2024 12:25

Conclusos para Sentença
05/02/2024 16:57

Mudança de Magistrado
05/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:36

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:58

Petição Juntada
05/12/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:25

Remetido ao DJE
01/12/2023 14:47

Ato ordinatório
01/12/2023 14:43

Réplica Juntada
12/11/2023 22:12

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:37

Remetido ao DJE
30/10/2023 10:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/10/2023 05:28

Contestação Juntada
05/10/2023 12:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/10/2023 12:41

Mandado Juntado
15/09/2023 17:12

Mandado de Citação Expedido
14/09/2023 15:11

Mandado Juntado
14/09/2023 15:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/08/2023 15:27

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Aparecida de Morais Barbosa (OAB 184469/SP), Gustavo Pedroso Ferreira Lemos (OAB 487214/SP) Processo 1012170-78.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeanfrander Talmel de Araujo, Janaina Rosa da Silva Araújo -

Vistos.

Relativamente à carta de citação , do aviso de recebimento consta assinatura de recepção por pessoa diversa do destinatário, não se vislumbrando hipótese para se reconhecer a validade do ato, visto que não atendido o disposto no art. 242 do CPC; trata-se de ato formal de caráter pessoal, cuja realização não se pode presumir, restando ausente a necessária ciência inequívoca em razão da não comprovação de efetivo recebimento.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de enriquecimento sem causa c.c. pedido de arresto cautelar- Insurgência contra decisão que determinou que a autora providenciasse a citação pessoal da ré - via postal com recebimento por terceira alheia aos autos.

Inorrência da situação prevista no artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil - Inaplicabilidade da teoria da aparência - Citação inválida - Decisão mantida - Recurso desprovido. (AI nº 2273636-20.2019.8.26.0000 TJSP - 28ª Câmara de Direito Privado J. 04.02.2020 Relator: CESAR LUIZ DE ALMEIDA VU) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO POR CARTA DE PESSOA NATURAL RECEBIDA POR CÔNJUGE.

A carta de citação de pessoa natural, remetida por meio postal, deve ser entregue pessoalmente à parte requerida, não sendo aplicada a teoria da aparência e nem a presunção de ciência, ainda que o terceiro que tenha recebido a carta seja seu cônjuge ou apresente grau de parentesco com a demandada.

R. decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2278392-04.2021.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2021; Data de Registro: 06/12/2021) CITAÇÃO Pessoa física Pretenso reconhecimento quanto à nulidade do ato - Possibilidade Citação postal recebida por terceira pessoa estranha à lide Embora a carta tenha sido encaminhada ao endereço do Agravante, não há nos autos elementos a demonstrar a ciência inequívoca acerca da existência da ação Inteligência do artigo 248, §1º, do CPC, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Decisão reformada, para anular os atos processuais desde a citação, com reabertura do prazo para apresentação de defesa Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2284360-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2022; Data de Registro: 17/01/2022) Nestes termos, no prazo de 5 (cinco) dias, expeça-se mandado para citação no endereço indicado (fls. 120).

Intime-se.
29/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:10

Decisão Determinação
28/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:26

Petição Juntada
22/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
18/08/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/08/2023 15:16

Petição Juntada
11/08/2023 13:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/07/2023 07:01

AR Positivo Juntado
05/07/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 17:00

Carta Expedida
04/07/2023 17:00

Carta Expedida
04/07/2023 00:21

Remetido ao DJE
03/07/2023 16:48

Ato ordinatório
20/06/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:17

Remetido ao DJE
16/06/2023 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 12:48

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:33

Emenda à Inicial Juntada
30/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:20

Remetido ao DJE
26/05/2023 14:07

Decisão Determinação
26/05/2023 13:17

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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