04/05/2025 11:49

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:12

Remetido ao DJE
15/04/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
30/03/2025 23:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/11/2024 16:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/11/2024 16:31

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 16:32

Contrarrazões Juntada
04/11/2024 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/10/2024 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:23

Apelação/Razões Juntada
30/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:10

Remetido ao DJE
30/09/2024 11:59

Julgada improcedente a ação
06/07/2024 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2024 11:24

Conclusos para Sentença
04/07/2024 15:22

Alegações Finais Juntadas
25/06/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
13/06/2024 17:01

Alegações Finais Juntadas
23/05/2024 16:49

Audiência de Instrução
06/05/2024 17:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2024 13:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2024 13:23

Ofício Expedido
25/04/2024 10:57

Audiência de Instrução e Julgamento
25/04/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 17:02

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 10:39

Remetido ao DJE
19/04/2024 09:33

Audiência redesignada
12/04/2024 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2024 13:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2024 13:17

Ofício Expedido
08/04/2024 13:17

Ofício Expedido
01/04/2024 16:02

Petição Juntada
26/03/2024 14:21

Especificação de Provas Juntada
26/03/2024 14:01

Petição Juntada
26/03/2024 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 17:11

Audiência de Instrução
15/03/2024 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 10:39

Remetido ao DJE
15/03/2024 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 16:07

Petição Juntada
16/02/2024 11:09

Conclusos para Sentença
05/02/2024 16:02

Petição Juntada
02/02/2024 01:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2024 10:11

Especificação de Provas Juntada
11/01/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:24

Remetido ao DJE
08/01/2024 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 14:05

Conclusos para decisão
19/12/2023 08:59

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/11/2023 17:14

Réplica Juntada
07/11/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:17

Remetido ao DJE
01/11/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 11:40

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:21

Petição Juntada
20/10/2023 18:04

Contestação Juntada
16/10/2023 11:02

Petição Juntada
10/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 09:08

Remetido ao DJE
09/10/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:08

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:43

Petição Juntada
04/09/2023 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 12:22

Mandado de Citação Expedido
29/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecida Franco Agostini de Souza (OAB 213093/SP) Processo 1001206-47.2023.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Rogério de Souza -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 33/35, como aditamento à inicial.

O autor pede liminarmente para que seja deferido o licenciamento do veículo de tração placas NDE8F63, independente do pagamento de multa.

Acontece que o exame superficial do conteúdo das alegações e dos documentos que aparelham a inicial não permite a identificação dos pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela, em especial a "verossimilhança das alegações", não existindo elementos bastantes a reconhecê-lo.

Segundo o art. 300 do Código de Processo Civil, são requisitos para a concessão da tutela antecipada (a) a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sob exame, não foram trazidos aos autos quaisquer elementos que pudessem evidenciar a probabilidade do direito, havendo tão somente a alegação do próprio autor.

Desse modo, neste momento processual e para fins de cognição sumária, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sendo imprescindível que se ouça a parte contrária acerca da pretensão autoral.

Por outro lado, deixo de designar audiência de conciliação, visto a remota possibilidade de acordo.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Int.
28/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2023 15:04

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:43

Petição Juntada
03/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 13:40

Remetido ao DJE
02/08/2023 12:11

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 09:08

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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