08/08/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 19:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:20

Juntada de Ofício
15/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:30

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 15:02

Juntada de Mandado
19/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:09

Expedição de Mandado.
04/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Vasconcelos Silva (OAB 333566/SP) Processo 0003032-46.2017.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO GUSTAVO DO NASCIMENTO -

Vistos.

IVANILSON MANOEL DA SILVA OLIVEIRA foi beneficiado(a) com a suspensão condicional do processo, pelo prazo de (02) anos, conforme fls. 369, com fundamento no artigo 89, § 1º, Incisos II a IV, da Lei nº 9099/95.

Dessa forma, tendo em vista que o(a) beneficiado(a) cumpriu parcialmente as condições impostas, em razão da pandemia do COVID-19, e ante a inexistência de causas para revogação do beneficio, acolho a manifestação ministerial (fls. 582, ítem 1) e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IVANILSON MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95.

Cadastre-se.

Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos, procedendo-se às devidas anotações e comunicações de praxeindi, observando-se que não há objetos apreendidos nos autos/ já foram liberadas as apreensões dos autos (fls. 24).

Servirá a presente Sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD, juntamente com cópia do(a) B.O. /planilha, se houver, e a certidão de trânsito em julgado, com relação a Ivanilson.

No tocante ao réu Danilo, acolho cota ministerial de fls. 582, ítem 2, diante do contido às fls. 569/571, intimando-se o réu a fim de que efetue o pagamento, no prazo de 5 dias, da pena de multa, no valor de R$ 406,03, no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, bem como para que recolha as custas processuais (100 UFESPS), no prazo de 60 dias, através da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), Código 230-6, (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), juntando-se o(s) comprovante(s) do depósito/pagamento bancário nos autos, via e-mail ([email protected]) constando o nº do processo digital, sob pena de expedição de certidão da Sentença, que valerá como título executivo judicial, uma vez que os valores recolhidos, foram efeutados em conta judicial diversa.

Ciência ao M.P. e D.P.E./Advogado.

P.I.C.

Diadema, 25 de agosto de 2023
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:10

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
25/08/2023 10:57

Conclusos para julgamento
27/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:47

Juntada de Ofício
26/07/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 10:34

Juntada de Ofício
02/05/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:13

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:04

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 10:34

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:53

Expedição de Ofício.
24/06/2022 16:35

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:50

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:27

Conclusos para despacho
06/05/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 13:46

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:34

Expedição de Certidão.
11/01/2022 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 21:45

Conclusos para despacho
04/12/2021 21:42

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:04

Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021 11:41

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2021 15:26

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 15:26

Conclusos para despacho
18/06/2021 10:50

Conclusos para despacho
18/06/2021 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 11:19

Expedição de Certidão.
29/03/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 07:41

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 05:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 11:30

Expedição de Ofício.
25/03/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 11:21

Expedição de Ofício.
25/03/2021 11:21

Expedição de Mandado.
24/03/2021 16:58

Expedição de Certidão.
24/03/2021 16:52

Transitado em Julgado em #{data}
01/03/2021 13:31

Expedição de Certidão.
11/02/2021 23:11

Julgado procedente o pedido
11/02/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2021 21:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 09:25

Expedição de Mandado.
25/01/2021 09:32

Expedição de Certidão.
22/01/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 18:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/02/2021 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
20/01/2021 13:01

Conclusos para despacho
15/12/2020 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 09:09

Conclusos para despacho
09/12/2020 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2020 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2020 10:38

Expedição de Certidão.
03/12/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 10:19

Conclusos para despacho
02/12/2020 10:12

Conclusos para despacho
02/12/2020 10:03

Expedição de Certidão.
19/11/2020 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2020 11:32

Conclusos para decisão
03/11/2020 11:06

Conclusos para despacho
10/06/2020 04:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2020 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2020 20:18

Expedição de Certidão.
29/05/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 17:16

Conclusos para despacho
29/05/2020 11:29

Conclusos para despacho
28/05/2020 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2020 13:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 16:00

Expedição de Certidão.
27/05/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 13:40

Suspensão Condicional do Processo
11/05/2020 08:51

Conclusos para despacho
03/05/2020 18:51

Conclusos para despacho
24/04/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 11:42

Juntada de Ofício
24/04/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 09:29

Juntada de Ofício
24/04/2020 09:29

Juntada de Outros documentos
21/04/2020 20:16

Juntada de Outros documentos
21/04/2020 20:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 00:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 00:28

Juntada de Ofício
15/04/2020 00:27

Juntada de Outros documentos
12/04/2020 01:45

Juntada de Outros documentos
12/04/2020 01:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2020 18:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2020 18:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2020 18:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 15:51

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 11:45

Juntada de Ofício
12/11/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 11:26

Juntada de Ofício
11/10/2019 14:23

Juntada de Ofício
11/09/2019 17:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 17:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 17:18

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 13:56

Expedição de Carta precatória.
10/09/2019 13:56

Expedição de Carta precatória.
10/09/2019 13:56

Expedição de Carta precatória.
10/09/2019 13:56

Expedição de Carta precatória.
10/09/2019 13:56

Expedição de Carta precatória.
09/09/2019 15:52

Expedição de Certidão.
09/09/2019 15:52

Expedição de Certidão.
17/06/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 13:06

Conclusos para despacho
07/06/2019 13:02

Conclusos para despacho
06/06/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2019 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2019 10:26

Expedição de Certidão.
28/05/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 16:51

Conclusos para despacho
26/03/2019 15:01

Conclusos para despacho
25/03/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 14:34

Expedição de Carta precatória.
29/01/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 13:12

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 11:27

Expedição de Certidão.
05/12/2018 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2018 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2018 20:02

Expedição de Certidão.
30/11/2018 19:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2018 13:41

Conclusos para despacho
31/07/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 13:19

Expedição de Certidão.
10/07/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 13:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2018 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 01:06

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 17:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 17:54

Expedição de Carta precatória.
05/06/2018 16:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 16:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 19:44

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
27/04/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 16:29

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 16:29

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 16:29

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 16:22

Juntada de Certidão
20/04/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 16:15

Expedição de Ofício.
20/04/2018 16:15

Expedição de Ofício.
20/04/2018 16:05

Expedição de Carta precatória.
20/04/2018 16:05

Expedição de Carta precatória.
17/04/2018 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2018 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2018 14:19

Expedição de Certidão.
12/04/2018 14:18

Expedição de Certidão.
11/04/2018 18:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/04/2018 16:03

Conclusos para decisão
11/04/2018 15:07

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2018 15:07

Juntada de Certidão
11/04/2018 15:07

Juntada de Certidão
11/04/2018 15:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 15:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
04/04/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 16:56

Recebidos os autos
15/03/2018 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2018 14:32

Expedição de Certidão.
13/03/2018 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/03/2018 14:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:26

Juntada de Ofício
13/03/2018 14:26

Juntada de Ofício
13/03/2018 14:26

Juntada de Ofício
13/03/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 14:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 13:46

Recebidos os autos
13/03/2018 13:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/03/2018 13:45

Recebidos os autos
01/03/2018 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2018 15:48

Recebidos os autos
23/02/2018 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2018 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2018 14:34

Recebidos os autos
14/02/2018 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2018 13:30

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2018 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2018 13:28

Recebidos os autos
14/02/2018 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/02/2018 17:46

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2018 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2018 14:50

Expedição de Ofício.
09/02/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 12:26

Expedição de Ofício.
08/01/2018 18:17

Recebidos os autos
06/12/2017 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2017 11:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 11:29

Recebidos os autos
04/12/2017 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/12/2017 12:56

Expedição de Ofício.
04/12/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/12/2017 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/12/2017 12:51

Recebidos os autos
01/12/2017 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/12/2017 15:49

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2017 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2017 11:43

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
01/12/2017 11:43

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
01/12/2017 11:43

Expedição de Alvará.
01/12/2017 11:43

Expedição de Alvará.
01/12/2017 11:34

Expedição de Certidão.
01/12/2017 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2017 10:40

Recebidos os autos
01/12/2017 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/12/2017 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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