TJSP - 1501499-35.2022.8.26.0628

1ª instância - Criminal de Cotia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL AUGUSTO DA SILVA

CPF *86.***.*91-17

LEONARDO VIEIRA RATTIS

CPF *88.***.*63-70

Advogados

GUSTAVO CARRETERO NUNES

OAB: 472936/SP

CPF *01.***.*33-04

ELAINE ROBERTA WATANABE

OAB: 259401/SP

CPF *16.***.*85-47

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO HENRIQUE SILVEIRA

DIOGO PRIETO JUNIOR

CPF *96.***.*80-28

DAVID MUNIZ DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 01:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 15:35

    Protocolizada Petição

  • 23/08/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 16:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/02/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/12/2023 05:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/11/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 05:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/11/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Roberta Watanabe (OAB 259401/SP), Gustavo Carretero Nunes (OAB 472936/SP) Processo 1501499-35.2022.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL AUGUSTO DA SILVA, LEONARDO VIEIRA RATTIS - Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.694/2019, bem como ao COMUNICADO CG Nº 512/2023, verifico que a necessidade de manutenção da prisão foi analisada por ocasião da sentença, não sobrevindo fatos novos capazes de ensejar a revogação das custódias cautelares.

    Abra-se nova vista ao Ministério Público, com urgência.

  • 25/08/2023 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:46

    Mantida a prisão preventida

  • 23/08/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 05:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/04/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 21:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/03/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/03/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 07:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 22:31

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2023 12:30

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 06:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 02:45:00, Vara Criminal.

  • 08/02/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 05:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/12/2022 09:59

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2022 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 12:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/12/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 20:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 00:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/10/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:32

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 31/08/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/08/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 22:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:10

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 25/08/2022 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2022 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/08/2022 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:12

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 16:11

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:52

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 21:52

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 21:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 21:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001522-13.2017.8.26.0537

Valdir Francisco da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ana Cristina Omizolo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2020 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0001522-13.2017.8.26.0537

Robson Medrado dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0001522-13.2017.8.26.0537

Justica Publica

Josafa de Oliveira da Silva

Advogado: Ana Cristina Omizolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2017 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1501499-35.2022.8.26.0628

Gabriel Augusto da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Elaine Roberta Watanabe

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1005284-25.2021.8.26.0005

Condominio Mistral

Victor Fernandes Goncalves

Advogado: Renato Vicente da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2021 09:05

Exibir Processo