TJSP - 0006408-76.2016.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BEGA ESVICERO

CPF *90.***.*42-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADILSON DE BRITO

OAB: 285999/SP

CPF *08.***.*19-38

ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO

OAB: 381873/SP

CPF *85.***.*69-92

GEORGES ESTEVAM MICHAELIDES JUNIOR

OAB: 361654/SP

CPF *05.***.*32-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:31

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 22:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 22:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 21:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 09:16

    Petição Juntada

  • 22/04/2025 22:55

    Petição Juntada

  • 17/04/2025 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2025 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 17:37

    Petição Juntada

  • 17/04/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:37

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 17:21

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 18:26

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:31

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 18/02/2025 10:15

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 13:28

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/01/2025 20:58

    Petição Juntada

  • 24/12/2024 20:36

    Documento Juntado

  • 12/11/2024 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 13:00

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 09:38

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 12:16

    Expedição de documento

  • 27/05/2024 12:16

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 09:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2024 09:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/05/2024 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2024 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2024 15:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/05/2024 15:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2024 20:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/05/2024 20:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 15:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 17:58

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/04/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 18:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 13:37

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 21/12/2023 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 22:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 22:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 22:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2023 22:17

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 13:15

    Expedição de documento

  • 18/08/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:09

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Cristina Tosta Barretto (OAB 381873/SP) Processo 0006408-76.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Bega Esvicero - Diante do exposto, reconheço a falta disciplinar de natureza grave acima mencionada e com fulcro no artigo 118, inciso I, da LEP, para garantia da ordem pública, determino a REGRESSÃO de Rafael Bega Esvicero, MTR: 980351-1, RJI: 170171934-35, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao REGIME FECHADO.

    Consequentemente, declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta grave, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011, bem como o reinício da contagem do prazo para progressão de regime.

    Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP.

  • 16/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 09:37

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/08/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 10:18

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 27/07/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 13:46

    Expedição de documento

  • 27/06/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 16:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/06/2023 16:30

    Apensado ao processo

  • 11/04/2023 14:08

    Expedição de documento

  • 24/03/2023 09:19

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 23/03/2023 16:45

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/03/2023 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2023 13:30

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/03/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 11:48

    Realizado Cálculo

  • 22/03/2023 11:40

    Apensado ao processo

  • 14/03/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 05:56

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 11:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/02/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 18:00

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 25/01/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2023 12:57

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 15:35

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/12/2022 08:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2022 08:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/12/2022 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2022 14:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2022 14:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/11/2022 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 12:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/11/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 14:59

    Documento Juntado

  • 08/11/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 09:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2022 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:27

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 08:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/10/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2021 12:13

    Documento Juntado

  • 04/08/2021 15:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2021 11:14

    Ofício Expedido

  • 30/06/2021 19:11

    Decisão

  • 08/06/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 12:20

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/06/2021 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2021 13:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2021 13:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/05/2021 13:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2021 18:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/05/2021 17:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/05/2021 12:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2021 07:42

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 16:36

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/05/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 14:35

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 17:16

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/04/2021 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 17:50

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2021 17:49

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2021 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 11:48

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 10:43

    Expedição de documento

  • 26/04/2021 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2021 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2021 09:33

    Declarada a Remição

  • 23/04/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 17:56

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2021 17:26

    Petição Juntada

  • 31/03/2021 17:15

    Petição Juntada

  • 18/02/2021 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 15:30

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2021 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 11:03

    Concedida Progressão de regime

  • 11/02/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 19:26

    Petição Juntada

  • 21/01/2021 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 14:45

    Petição Juntada

  • 16/12/2020 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 14:30

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2020 14:30

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2020 14:29

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2020 14:24

    Proferido Despacho

  • 01/12/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2020 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2020 10:39

    Decisão

  • 06/11/2020 10:25

    Expedição de documento

  • 12/08/2020 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 15:10

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 15:24

    Concedida Progressão de regime

  • 05/08/2020 18:43

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 17:05

    Petição Juntada

  • 24/07/2020 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 10:19

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2020 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2020 15:47

    Petição Juntada

  • 10/07/2020 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 15:37

    Petição Juntada

  • 04/06/2020 12:40

    Ofício Juntado

  • 15/04/2020 16:14

    Expedição de documento

  • 15/04/2020 16:11

    Documento Juntado

  • 15/04/2020 16:11

    Ofício Juntado

  • 03/04/2020 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 08:09

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2020 14:19

    Expedição de documento

  • 26/02/2020 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2020 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2020 11:57

    Decisão

  • 26/02/2020 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 14:52

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 11:23

    Declarada a Remição

  • 17/02/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 20:04

    Petição Juntada

  • 06/02/2020 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 10:42

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2020 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2020 18:04

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 11:30

    Petição Juntada

  • 28/01/2020 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 17:36

    Recurso Interposto

  • 27/01/2020 10:11

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2020 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2020 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2020 11:06

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 15:02

    Expedição de documento

  • 20/01/2020 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 17:30

    Petição Juntada

  • 12/12/2019 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 17:35

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 09/12/2019 17:27

    Recurso Interposto

  • 03/10/2019 12:03

    Expedição de documento

  • 26/09/2019 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2019 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2019 12:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/09/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 22:15

    Petição Juntada

  • 26/08/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 11:55

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2019 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2019 16:28

    Petição Juntada

  • 07/08/2019 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2019 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 08:25

    Falta Grave Juntada

  • 25/07/2019 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 10:06

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2019 10:06

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2019 10:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/06/2019 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2019 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2019 15:16

    Decisão

  • 06/06/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 18:26

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 17:45

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 16/05/2019 15:05

    Petição Juntada

  • 28/03/2019 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 15:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/03/2019 08:35

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2019 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2019 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2019 17:54

    Decisão

  • 25/03/2019 17:23

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 09:50

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 21/03/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2019 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2019 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2019 11:09

    Decisão

  • 08/03/2019 17:25

    Petição Juntada

  • 06/03/2019 14:56

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 14:44

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2019 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2019 16:57

    Petição Juntada

  • 18/02/2019 10:32

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 18:19

    Petição Juntada

  • 14/02/2019 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 10:55

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 17:35

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 12/02/2019 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2019 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 09:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2019 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2019 14:24

    Declarada a Remição

  • 05/02/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 18:28

    Petição Juntada

  • 30/01/2019 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2019 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 20:25

    Petição Juntada

  • 08/01/2019 12:35

    Petição Juntada

  • 20/12/2018 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2018 15:44

    Apensado ao processo

  • 05/09/2018 16:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 21/08/2018 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2018 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2018 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2018 15:16

    Decisão

  • 20/08/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 08:45

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 17/08/2018 15:50

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 09/08/2018 18:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2018 18:38

    Documento Juntado

  • 09/08/2018 18:23

    Documento Juntado

  • 28/06/2018 15:33

    Documento Juntado

  • 28/06/2018 15:31

    Mudança de Classe Processual

  • 06/06/2018 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 13:39

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 14/03/2018 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2018 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2018 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/03/2018 17:17

    Concedida Progressão de regime

  • 09/03/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 07:46

    Parecer Juntado

  • 26/02/2018 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2018 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2018 09:55

    Petição Juntada

  • 23/02/2018 15:37

    Petição Juntada

  • 21/02/2018 17:32

    Expedição de documento

  • 21/02/2018 14:05

    Petição Juntada

  • 20/02/2018 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2018 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2018 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2018 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2018 14:29

    Expedição de documento

  • 20/02/2018 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2018 16:56

    Declarada a Remição

  • 19/02/2018 15:16

    Alvará de Soltura Juntado

  • 19/02/2018 12:45

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 13:45

    Petição Juntada

  • 24/01/2018 19:07

    Parecer Juntado

  • 23/01/2018 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2018 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2018 11:25

    Petição Juntada

  • 12/01/2018 11:15

    Petição Juntada

  • 10/01/2018 12:27

    Parecer Juntado

  • 21/12/2017 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2017 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2017 13:56

    Petição Juntada

  • 18/12/2017 13:56

    Petição Juntada

  • 26/09/2017 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2017 15:34

    Declarada a Remição

  • 25/09/2017 11:07

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 11:46

    Parecer Juntado

  • 11/09/2017 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2017 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2017 15:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/09/2017 14:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2017 14:18

    Petição Juntada

  • 13/01/2017 09:58

    Ofício Expedido

  • 21/12/2016 08:55

    Certidão Carcerária Juntada

  • 21/12/2016 08:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/12/2016 08:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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