07/05/2025 19:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 19:04

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:49

Expedido Certidão
05/05/2025 18:29

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/05/2025 08:40

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 09:26

Expedido Certidão
23/04/2025 17:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/04/2025 17:26

Despacho
22/04/2025 16:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 16:47

Recebidos os autos do MP
20/04/2025 17:55

Juntada de petição
20/04/2025 17:55

Expedido Termo
11/04/2025 10:41

Expedido Certidão
31/03/2025 13:41

Expedido Certidão
31/03/2025 13:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/03/2025 16:05

Juntada de petição
24/03/2025 16:05

Expedido Termo
10/03/2025 11:31

Expedido Certidão
10/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 19:57

Despacho
28/02/2025 07:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/02/2025 18:04

Recurso Especial
27/02/2025 10:39

Expedido Termo
21/02/2025 11:06

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/02/2025 18:08

Juntada de petição
20/02/2025 18:08

Expedido Termo
15/02/2025 08:32

Expedido Certidão
04/02/2025 10:58

Expedido Certidão
04/02/2025 10:58

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/01/2025 20:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/01/2025 20:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/01/2025 19:46

Unificação Pai
31/01/2025 19:46

Expedido Certidão
20/12/2024 09:30

Juntada de petição
20/12/2024 09:30

Expedido Termo
11/12/2024 13:41

Expedido Certidão
11/12/2024 13:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/12/2024 11:36

Expedido Certidão
09/12/2024 13:24

Julgado virtualmente
03/12/2024 15:42

Expedido Termo
03/12/2024 15:38

Juntada de petição
03/12/2024 15:37

Subprocesso Cadastrado
30/11/2024 15:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 14:28

Expedido Certidão
27/11/2024 14:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/11/2024 13:38

Expedido Certidão
26/11/2024 14:07

Expedido Certidão
26/11/2024 13:11

Acórdão registrado
26/11/2024 12:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/11/2024 11:44

Julgado virtualmente
22/11/2024 13:02

Processo encaminhado para o Magistrado
21/11/2024 14:53

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
21/11/2024 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 14:54

Conclusos para o Relator
11/11/2024 14:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/11/2024 12:02

Recebidos os autos do MP
10/11/2024 21:21

Juntada de petição
10/11/2024 21:20

Expedido Termo
10/11/2024 21:20

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 16:10

Documento Expedido
25/10/2024 15:14

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
25/10/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
23/10/2024 07:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/10/2024 17:09

Processo Cadastrado
16/10/2024 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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