TJSP - 1001270-91.2023.8.26.0210

1ª instância - 01 Cumulativa de Guaira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELIA MARIA DA SILVA ALVES

CPF *73.***.*26-38

Advogados

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB: 422372/SP

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

MONICA FERNANDES DO CARMO

OAB: 115832/SP

CPF *15.***.*10-00

ELIAS CORREA DA SILVA JUNIOR

OAB: 296739/SP

CPF *97.***.*54-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 12:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/10/2023 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 16:47

    INCONSISTENTE

  • 23/10/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 15:57

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do #{sigla_tribunal} de número #{numero_grupo_de_representativos}

  • 19/10/2023 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 12:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 10:38

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 05/10/2023 10:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 09:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/09/2023 09:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 12:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1001270-91.2023.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celia Maria da Silva Alves - Reqdo: Claro S.A. -

    Vistos. À réplica, no prazo legal, qual seja de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro para Fazenda Pública, se o caso, mesma oportunidade em que a parte autora deverá especificar provas.

    Neste mesmo prazo comum, a parte requerida também deverá especificar as provas que pretende produzir.

    Destaco, desde logo, considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do CPC, que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

    Ressalta-se, outrossim, que a especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, inciso II, do CPC); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao andamento do processo, e de não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, incisos I, II e III, do CPC).

    A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do CPC), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º, do CPC), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139, incisos II e III e artigo 370, parágrafo único do CPC).

    Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com detalhamentos das circunstâncias narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão; d) quando se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso concreto sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) quando a matéria especificada deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. (artigos 357, inciso IV e artigo 489, parágrafo 1º, do CPC).

    Havendo reconvenção, fica desde logo a parte autora intimada para dela se manifestar no mesmo prazo para réplica, com fundamento no artigo 343, parágrafo 1º, do CPC.

    Oportunamente, tornem-me conclusos.

    Int.

  • 28/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 12:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2023 04:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 06:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 10:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 19:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 09:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2023 08:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/06/2023 14:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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