28/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:31

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:05

Prazo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:28

Acórdão registrado
03/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 17:14

Julgado virtualmente
31/03/2025 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 21:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 15:53

Prazo
25/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/02/2025 01:02

Acórdão registrado
13/02/2025 00:01

Julgado virtualmente
10/02/2025 12:17

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 18:22

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:18

Prazo
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/01/2025 22:18

Despacho
17/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:54

Recebidos os autos do MP
17/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/12/2024 15:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/12/2024 13:29

Distribuído por sorteio
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/12/2024 14:43

Processo Cadastrado
27/11/2024 12:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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