TJSP - 0002421-66.2019.8.26.0496

1ª instância - 03 Criminal de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE MENEZES DAMIAO

Advogados

FAGNER MARCIUS MALARA

OAB: 387926/SP

CPF *04.***.*38-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2025 13:21

    Termo Digitalizado

  • 27/10/2024 11:19

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2024 12:15

    Documento Juntado

  • 01/07/2024 10:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/06/2024 15:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/06/2024 15:38

    Termo Digitalizado

  • 10/06/2024 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 09:44

    Sentença Digitalizada

  • 28/05/2024 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 14:25

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 13:20

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 10:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2024 10:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/05/2024 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2024 11:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2024 16:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/05/2024 13:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/05/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 17:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 17:58

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 20:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/02/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 17:08

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/12/2023 14:41

    Expedição de documento

  • 01/12/2023 14:40

    Documento Juntado

  • 29/11/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:17

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/11/2023 10:50

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 29/11/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 09:11

    Concedida Progressão de regime

  • 21/11/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2023 15:05

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 06:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:43

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 19:26

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 12:54

    Expedição de documento

  • 04/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 17:19

    Declarada a Remição

  • 29/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:43

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 08:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 11:52

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 17:54

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 18/08/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fagner Marcius Malara (OAB 387926/SP) Processo 0002421-66.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ HENRIQUE MENEZES DAMIÃO - Vista à Defesa.

  • 17/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 18:02

    Expedição de documento

  • 24/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 12:07

    Declarada a Remição

  • 21/07/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 12:11

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 13/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 16:39

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 13:47

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 11:39

    Expedição de documento

  • 16/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 20:30

    Declarada a Remição

  • 07/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 19:19

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 16:11

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 29/05/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 20:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 20:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 20:43

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 03/05/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 20:20

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 19:26

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 14:47

    Documento Juntado

  • 09/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 16:07

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 08/03/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 14:29

    Expedição de documento

  • 08/03/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 16:49

    Declarada a Remição

  • 27/02/2023 18:00

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 15:32

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 07/02/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 16:31

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 11/01/2023 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 12:44

    Expedição de documento

  • 10/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 14:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/12/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2022 18:19

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/12/2022 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 20:25

    Embargos de Declaração Juntados

  • 12/12/2022 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 14:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/12/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 11:52

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2022 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2022 10:05

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 16:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

  • 02/12/2022 16:40

    Falta Leve Juntada

  • 02/12/2022 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 13:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/12/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2022 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 22:35

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 06:49

    Petição Juntada

  • 17/09/2022 06:48

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/09/2022 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 10:37

    Expedição de documento

  • 14/09/2022 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2022 18:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/09/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:48

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 22/08/2022 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 18:09

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2022 01:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2022 16:28

    Expedição de documento

  • 27/07/2022 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 15:37

    Declarada a Remição

  • 26/07/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 21:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/07/2022 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 11:20

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 06/06/2022 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 19:09

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 11:02

    Expedição de documento

  • 20/05/2022 11:00

    Classe Retificada

  • 19/05/2022 16:47

    Declarada a Remição

  • 19/05/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 15:22

    Petição Juntada

  • 18/05/2022 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 12:36

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 26/04/2022 17:22

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/04/2022 13:23

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/04/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 14:42

    Decisão

  • 13/04/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 08:58

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 07:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 17:02

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 01:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/03/2022 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 12:42

    Expedição de documento

  • 02/03/2022 16:34

    Declarada a Remição

  • 25/02/2022 20:23

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 15:45

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 08:30

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/02/2022 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 18:10

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 15:51

    Expedição de documento

  • 21/01/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 15:54

    Concedida Progressão de regime

  • 21/01/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 16:39

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2022 09:07

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/12/2021 18:03

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 13:42

    Documento Juntado

  • 02/12/2021 19:05

    Declarada a Remição

  • 02/12/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 15:06

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 15:28

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 26/11/2021 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 16:53

    Decisão

  • 26/11/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 18:42

    Homologado o Cálculo

  • 21/09/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 04:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2021 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 18:58

    Expedição de documento

  • 27/08/2021 15:54

    Declarada a Remição

  • 27/08/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 14:32

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2021 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 08:07

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 01/07/2021 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 09:04

    Expedição de documento

  • 16/06/2021 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 19:31

    Declarada a Remição

  • 14/06/2021 19:26

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 19:55

    Petição Juntada

  • 10/06/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 09:10

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 12/04/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2021 18:44

    Homologado o Cálculo

  • 10/04/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 13:16

    Petição Juntada

  • 25/03/2021 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2021 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2021 11:19

    Expedição de documento

  • 23/03/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 22:19

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 18:17

    Petição Juntada

  • 19/03/2021 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 20:40

    Petição Juntada

  • 16/03/2021 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2021 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2021 09:39

    Documento Juntado

  • 16/03/2021 09:06

    Documento Juntado

  • 12/03/2021 15:24

    Declarada a Remição

  • 12/03/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 17:54

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 14:35

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 26/02/2021 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 14:15

    Documento Juntado

  • 10/02/2021 15:42

    Declarada a Remição

  • 10/02/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 16:16

    Petição Juntada

  • 08/02/2021 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2021 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 14:02

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 16/11/2020 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2020 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2020 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2020 17:10

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 10:50

    Expedição de documento

  • 03/11/2020 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2020 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2020 10:47

    Documento Juntado

  • 23/10/2020 18:42

    Declarada a Remição

  • 23/10/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 18:43

    Petição Juntada

  • 16/10/2020 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 15:28

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 17/06/2020 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2020 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 12:57

    Parecer Juntado

  • 29/05/2020 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2020 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2020 16:25

    Expedição de documento

  • 28/05/2020 17:14

    Declarada a Remição

  • 28/05/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 17:45

    Petição Juntada

  • 22/05/2020 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2020 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2020 10:23

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 22/04/2020 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2020 10:11

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2020 21:12

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 08:17

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 12:58

    Parecer Juntado

  • 17/03/2020 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2020 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2020 11:25

    Expedição de documento

  • 13/03/2020 18:55

    Declarada a Remição

  • 13/03/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 21:39

    Petição Juntada

  • 06/03/2020 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 12:38

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 15/01/2020 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2020 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 15/01/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 16:15

    Expedição de documento

  • 02/12/2019 18:51

    Declarada a Remição

  • 02/12/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 15:16

    Petição Juntada

  • 28/11/2019 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2019 09:48

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 23/09/2019 09:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/09/2019 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2019 18:45

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 16:49

    Parecer Juntado

  • 11/09/2019 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2019 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2019 14:35

    Expedição de documento

  • 04/09/2019 18:03

    Declarada a Remição

  • 04/09/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 16:29

    Petição Juntada

  • 02/09/2019 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 11:31

    Petição Juntada

  • 30/05/2019 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/05/2019 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2019 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2019 16:42

    Parecer Juntado

  • 17/04/2019 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2019 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2019 15:49

    Expedição de documento

  • 12/04/2019 15:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2019 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2019 17:32

    Decisão

  • 11/04/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 10:45

    Petição Juntada

  • 22/03/2019 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2019 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 13:20

    Ofício Expedido

  • 15/03/2019 15:02

    Petição Juntada

  • 15/03/2019 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2019 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 12:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2019 12:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/03/2019 12:24

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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