TJSP - 1000331-28.2015.8.26.0102
1ª instância - 01 Cumulativa de Cachoeira Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2024 20:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 13:26
Recebidos os autos
-
14/08/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/09/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 20:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Oswaldo Jose da Costa Araujo (OAB 113844/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Hélio Batista de Oliveira Junior (OAB 243480/SP), Carlos Alberto de Souza Mioni (OAB 187675/SP) Processo 1000331-28.2015.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helenice Aparecida de Oliveira - Reqda: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, Jurema Joana de Souza, Benedito Jucemar Rodrigues - Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada por HELENICE, JUREMA e BENEDITO e julgo procedente o pedido em relação à CDHU, nos seguintes termos: 1.
As partes reconhecem a existência, validade e eficácia do compromisso de permuta de imóveis celebrado em 9 de agosto de 1999, conforme instrumento de fls. 14/16 dos autos nº 1000214-66.2017.8.26.0102, obrigando-se HELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA, viúva, a transferir, em permuta, a propriedade do imóvel matriculado sob o nº 1.178 no Registro de Imóveis de Cachoeira Paulista para JUREMA JOANA DE SOUZA e BENEDITO JUCEMAR RODRIGUES; e obrigando-se JUREMA JOANA DE SOUZA e BENEDITO JUCEMAR RODRIGUES a transferir, em permuta, a propriedade do imóvel matriculado sob o nº 6.526 no Registro de Imóveis de Cachoeira Paulista, pelo valor venal de cada imóvel. 2.
JUREMA JOANA DE SOUZA e BENEDITO JUCEMAR RODRIGUES se obrigam a levar a registro o contrato de compra e venda celebrado com a proprietária tabular COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU, em 30 de junho de 1997, pelo valor inicial de R$ 11.485,35, quitado conforme termo de quitação de 19 de agosto de 2015, bem como o respectivo termo de quitação. 3.
HELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA se obrigar a manter a propriedade registraria do imóvel livre e desembaraçada para o registro da presente avença, bem assim a arcar com eventual saldo devedor que ainda persista perante a CDHU referente ao imóvel matriculado sob o nº 6.526 no Registro de Imóveis de Cachoeira Paulista. 4.
Caso não seja possível o registro da carta de sentença, as partes se obrigaram a comparecer ao Tabelionato de Cachoeira Paulista para celebrar a competente escritura pública de permuta, repartindo igualmente os custos daí decorrentes. 5.
Caberá a HELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA arcar com os custos do registro do negócio no imóvel que recebe, matriculado sob o nº 6.526 no Registro de Imóveis de Cachoeira Paulista; caberá a JUREMA JOANA DE SOUZA e BENEDITO JUCEMAR RODRIGUES arcar com os custos do registro do negócio no imóvel que recebe, matriculado sob o nº 1.178 no Registro de Imóveis de Cachoeira Paulista.
Substituo, porém, e desde logo, a vontade das partes, servindo a presente como título de transmissão da propriedade nos seguintes termos: A) Quanto ao imóvel matriculado sob o nº 1.178 no Registro de Imóveis de Cachoeira Paulista, substituo a vontade de HELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA para o fim de transmitir a propriedade em favor de JUREMA JOANA DE SOUZA e BENEDITO JUCEMAR RODRIGUES, em cumprimento a contrato de permuta, por instrumento particular de 9 de agosto de 1999, pelo valor venal respectivo; B) Quanto ao imóvel matriculado sob o nº 6.526 no Registro de Imóveis de Cachoeira Paulista: B.1.) Levanto o bloqueio de matrícula determinado em janeiro de 2016 e objeto da averbação nº 1; B.2) Substituo a vontade da CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU para o fim de transmitir a propriedade em favor de JUREMA JOANA DE SOUZA e BENEDITO JUCEMAR RODRIGUES, em cumprimento a contrato de compra e venda de 30 de junho de 1997, pelo preço de R$ 11.485,35, quitado em 19 de agosto de 2015; B.3) Substituo a vontade de JUREMA JOANA DE SOUZA e BENEDITO JUCEMAR RODRIGUES para o fim de transmitir a propriedade em favor de HELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA, em cumprimento a contrato de permuta, por instrumento particular de 9 de agosto de 1999, pelo valor venal respectivo.
Cópia da presente sentença, assinada digitalmente, com a certidão do trânsito em julgado, valerá como título hábil ao registro das permutas e da compra e venda.
Incumbe às partes apresentar ao Oficial Registrador seus documentos pessoais, recolher eventuais tributos e emolumentos e atender às demais exigências registrais.
Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, incisos I e III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.
Traslade-se cópia do termo de audiência de fls. 334/337 dos autos nº 1000331-28.2015.8.26.0102 para os autos nº 1000214-66.2017.8.26.0102.
Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/DPE-SP, se o caso, e arquivem-se os autos.
Int. -
28/08/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 18:00
Homologada a Transação
-
25/08/2023 17:59
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 17:14
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 22:07
Juntada de Mandado
-
22/08/2023 22:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 14:54
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 13:23
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:19
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 09:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 16:19
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2023 11:15:00, 1ª Vara.
-
24/07/2023 17:53
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/07/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 16:40
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 20:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 21:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:19
Expedição de Ofício.
-
06/06/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 13:57
Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2023 03:00:00, 1ª Vara.
-
12/05/2023 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 16:06
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 08:50
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 23:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2021 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2021 14:38
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 04:26
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2020 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2020 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2020 15:05
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 09:36
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2020 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2020 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2020 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2020 22:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2020 13:46
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 16:11
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2020 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2020 10:27
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2020 13:27
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 11:02
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 04:37
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2020 20:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2020 18:28
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 18:20
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2020 21:57
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 10:54
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2020 21:06
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2020 00:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 13:58
Expedição de Ofício.
-
31/01/2020 13:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2020 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2020 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2020 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 11:35
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 09:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/12/2019 14:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2019 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2019 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2019 18:52
Conclusos para julgamento
-
23/09/2019 15:59
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 15:52
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/09/2019 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2019 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2019 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2019 15:55
Conclusos para julgamento
-
29/05/2019 15:07
Conclusos para despacho
-
28/05/2019 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 14:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2019 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2019 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2019 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2019 16:24
Conclusos para decisão
-
03/03/2019 03:44
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 21:04
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2019 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2019 20:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2019 18:59
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/12/2018 19:33
Conclusos para julgamento
-
28/12/2018 19:33
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2018 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 12:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2018 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2018 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2018 11:02
Conclusos para decisão
-
18/10/2018 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2018 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2018 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2018 18:00
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 12:02
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2017 15:21
Juntada de Carta precatória
-
19/06/2017 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2017 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2017 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2017 11:20
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2017 11:17
Expedição de Carta precatória.
-
03/05/2017 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2017 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2017 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2017 12:09
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2017 11:27
Juntada de Carta precatória
-
20/04/2017 10:07
Juntada de Carta precatória
-
08/03/2017 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2017 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2017 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2017 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2017 12:26
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2017 10:32
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2016 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2016 07:58
Conclusos para decisão
-
23/11/2016 15:14
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2016 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2016 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2016 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2016 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2016 17:48
Conclusos para decisão
-
15/07/2016 06:41
Juntada de Petição de Réplica
-
08/07/2016 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2016 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2016 11:30
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 14:22
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2016 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2016 16:58
Juntada de Mandado
-
16/05/2016 15:43
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2016 15:43
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 18:55
Expedição de Mandado.
-
27/04/2016 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2016 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2016 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2016 14:41
Conclusos para decisão
-
11/04/2016 15:10
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 11:31
Expedição de Certidão.
-
17/03/2016 11:10
Juntada de Ofício
-
19/02/2016 16:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2016 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2016 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2016 11:13
Expedição de Ofício.
-
03/02/2016 11:13
Expedição de Ofício.
-
29/01/2016 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2016 15:03
Conclusos para decisão
-
07/12/2015 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2015 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2015 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2015 19:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2015 11:14
Conclusos para decisão
-
03/11/2015 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2015 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2015
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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