25/10/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:17

Juntada de Ofício
09/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Castanha Junior (OAB 277911/SP) Processo 1500571-53.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ANA CARLA FULQUINI -

Vistos.

Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão, bem como o contido no termo de remessa de pág. 213.

Com o trânsito em julgado, comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça e expeça-se guia de recolhimento definitiva, a qual deverá ser encaminhada à Vara de Execuções Criminais competente.

No que tange à pena de multa, diante do contido no Provimento nº 05/2022 e da nova redação dada ao art. 480, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, que descarta a intimação do(a) sentenciado(a) para pagamento no juízo de conhecimento, expeça-se certidão de multa penal e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para eventual execução da referida pena.

Se necessário, poderá a serventia judicial valer-se de pesquisa no sistema Infojud para obtenção do número do CPF do sentenciado.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios.

Oportunamente, cumpridos os termos do julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as comunicações e cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:25

Recebidos os autos
12/06/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 12:37

Juntada de Mandado
12/06/2023 12:29

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
28/05/2023 19:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/05/2023 12:23

Expedição de Mandado.
24/05/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:20

Juntada de Mandado
22/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:36

Juntada de Mandado
15/05/2023 09:44

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
13/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:08

Expedição de Mandado.
11/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:47

Expedição de Alvará.
10/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:50

Expedição de Mandado.
10/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:06

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2023 11:03

Conclusos para julgamento
05/05/2023 19:23

Juntada de Petição de Alegações finais
04/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 12:22

Juntada de Mandado
24/04/2023 12:43

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:27

Expedição de Ofício.
05/04/2023 09:27

Expedição de Ofício.
05/04/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 09:21

Juntada de Mandado
30/03/2023 13:01

Expedição de Mandado.
29/03/2023 15:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 01:40:00, 2ª Vara.
29/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 16:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/03/2023 12:02

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:49

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 11:47

Juntada de Mandado
19/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:48

Expedição de Ofício.
16/03/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 09:47

Juntada de Mandado
08/03/2023 12:38

Expedição de Mandado.
08/03/2023 12:37

Expedição de Mandado.
08/03/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 09:57

Juntada de Ofício
06/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:15

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:36

Evoluída a classe de 280 para 300
28/02/2023 13:40

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2023 09:27

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:27

Conclusos para decisão
28/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/02/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/02/2023 16:55

Recebidos os autos
17/02/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/02/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:23

Juntada de Mandado
16/02/2023 16:40

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:32

Expedição de Ofício.
16/02/2023 13:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/02/2023 12:42

Expedição de Mandado.
16/02/2023 11:58

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/02/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 09:35

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:35

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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