28/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007171-52.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1008198-87.2021.8.26.0320) (processo principal 1008198-87.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Rosana Danielly Souza - Manifestar-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. - ADV: ROSANA DANIELLY SOUZA (OAB 395989/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 08:16

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:45

Expedição de Carta.
04/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:03

Penhora Deferida
28/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:19

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
19/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:28

Remetido ao DJE
17/03/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:55

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
22/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:04

Remetido ao DJE
22/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:02

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/11/2024 10:01

Protocolo Juntado
22/11/2024 10:01

Documento Juntado
22/05/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:44

Remetido ao DJE
20/05/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
05/04/2024 20:05

Petição Juntada
21/03/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:12

Remetido ao DJE
20/03/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 12:00

Documento Juntado
20/03/2024 12:00

Documento Juntado
24/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Danielly Souza (OAB 395989/SP) Processo 0007171-52.2022.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosana Danielly Souza, Rosana Danielly Souza -

Vistos.

Defiro a pesquisa de veículos em nome dos executados junto ao RENAJUD.

Conforme as informações da Receita, a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a partir do ano-calendário de 2014, tratando-se, portanto, de pesquisa obsoleta, sem utilidade prática atualmente.

Vale ressaltar, de todo modo, que na ECF são informadas apenas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ou seja, não há campo para declarações de bens e direitos, como no caso das pessoas físicas, de modo que a pesquisa, em princípio, não tem utilidade para a busca de bens penhoráveis no âmbito da execução.

Ante o exposto, fica indeferida a pesquisa junto ao INFOJUD em nome de pessoa jurídica, a menos que o exequente reitere o seu pedido.

Intime-se.
23/08/2023 01:02

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
13/07/2023 21:55

Petição Juntada
27/06/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 12:07

Remetido ao DJE
26/06/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 10:59

Documento Juntado
26/06/2023 10:57

Ofício Expedido
01/06/2023 14:11

Bloqueio/penhora on line
31/05/2023 16:44

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:44

Conclusos para despacho
12/05/2023 01:29

Petição Juntada
10/05/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 13:11

Remetido ao DJE
09/05/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:21

Remetido ao DJE
19/12/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 13:01

Conclusos para despacho
10/12/2022 10:54

Conclusos para despacho
08/12/2022 21:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
01/12/2022 22:35

AR Positivo Juntado
21/11/2022 23:07

Carta de Intimação Expedida
21/11/2022 23:04

Carta de Intimação Expedida
06/09/2022 21:25

Petição Juntada
29/08/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:57

Remetido ao DJE
25/08/2022 15:36

Recebida a Petição Inicial
24/08/2022 16:11

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:08

Apensado ao processo
24/08/2022 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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